Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado

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Apaixonada pela Justiça, JUSTA!
Advogada há mais de 15 anos (hoje praticamente não atua); colou grau em Direito no ano de 2003 pela UNIC - Cuiabá - BR;
Em 2004 realizou o Exame da OAB e obteve aprovação;

Meados de maio de 2007 foi viver em Lisboa, por questões pessoais, e só retornou no final de de 2011;

Atualmente me dedico mais a redação de artigos, elaboração de e-books e parte do tempo divulgo meus Blogs – acredito que a Advocacia não é bem minha vocação apesar de apaixonada pelo Direito!

Áreas de maior envolvimento são: D.Humanos, Direito Família, Penal, Criminologia e Vitimologia.

Tudo que escreve publica em seus Blogs:

Diário de Conteúdo Jurídico: https://www.diariodeconteudojuridico.com

Divulgando Direitos: https://divulgandodireitos.com e

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Direito de Família, 100%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Comentário · há 4 dias
O Projeto contém o escrito abaixo:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. Esta Lei altera o
§ 2º do Art. 121, do Decreto-lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para incluir o homicídio
cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério
evangelístico, ou em razão dele e modifica o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de
julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando-o no referido rol.
Art. 2º. O art. 121, § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940, passa a vigorar acrescido do inciso VIII:
Art. 121.
...................................................................................................................................
§ 2º.............................................................................................................................
VIII – contra lideres eclesiásticos cristãos, em decorrência do ministério
evangelísticos, ou em razão dele. (NR)
Art. 3º. O art. , inciso I, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990,
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.....................................................................................................
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de
extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art.
121, § 2º, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII). (NR)
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Agora vamos ver como ficaria a morte de um líder africano, muçulmano....; enfim...; como já disse, aqui se legisla em causa própria, em benefício próprio (o que é lamentável para quem votou, e vergonhoso para quem foi eleito e faz isso).

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