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14 de Novembro de 2019

Crime hediondo para homicídio de Líderes Religiosos é o correto a fazer?

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
mês passado

A proposta não é de hoje, foi, "lamentavelmente" apresentada em março de 2016 pelo então Deputado Federal Victório Galli Filho do PSL-MT - Professor de Teologia (Faculdade Evangélica Cantares de Salomão). O tempo passou, a proposta seguiu a passos lentos, mas agora retorna com força pelas mãos do atual Deputado/Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco.

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA

Todos sabem que o Deputado Federal é um representante do povo, enquanto os Senadores são representantes dos Estados; sendo dessa forma o Deputado eleito por você deveria apresentar projetos que tivessem relação com toda a população, 'em especial', e como é lógico, a do seu Estado, do Estado que o elegeu - entretanto, vemos que não é assim; após eleitos fazem o que bem entendem, inclusive legislar em causa própria - dos próprios projetos, ou de projetos que beneficie pessoas que estão envoltas ao seu projeto próprio de vida!

Mesmo não sendo Pastor, o Deputado que criou o Projeto, o citado acima, o do PSL-MT, tem um 'que de religião', pois é Professor de Teologia.

'Ressuscitado' do arquivo, o Projeto 4879/16 passa para as mãos do Deputado/Pastor Eurico que, com 'unhas e dentes' o defenderá.

Antes era o Relator do referido Projeto, agora pretende legislar, ele mesmo, em causa própria.

Veja o que disse, em 2016, ESTE site e a revista Época sobre o Projeto:

Após ter chegado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relator da proposta será o deputado Pastor Eurico (PHS/PE). Caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário. A nova lei irá alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2840/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
Sendo assim, “o homicídio cometido contra líderes eclesiásticos cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele” passa a ser classificado como crime hediondo, e, portanto, tratado de forma mais severa pela lei.
Victório Galli é membro (em 2016) da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar Evangélica. Ele defende “mudanças drásticas na legislação penal”. Afirma que “o Brasil está no patamar de um dos países mais violentos do planeta por que há falta de valores familiares, aliada à impunidade e leis muito brandas”.
O mato-grossense acredita que essa seria uma lei importante, uma vez que padres e pastores são alvos fáceis. “Não estamos falando de um crime qualquer, pois temos acompanhado o crescimento dos discursos de ódio contra os cristãos no mundo todo”. (isso ele fala por ele - sou de MT, nasci lá e vivi naquele belo Estado por mais 35 anos e não penso que a VIDA de um religioso seja mais importante que a das demais pessoas de Mato Grosso e do Brasil).
Somente na última semana (março 2016) dois padres morreram assassinados. O primeiro caso foi em Rondonópolis (MT), onde padre João Paulo, da igreja São José Esposo foi encontrado estrangulado em um terreno baldio.
No Rio de Janeiro, o corpo do padre Francisco Carlos Barbosa Tenório, que trabalhava em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi achado com perfurações de faca.

Posso estar equivocada, mas qual a importância maior para o Brasil tem essas pessoas? A vida e a dignidade do povo em geral é importante por igual!

Ou será mesmo que a vida de um grupo de pessoas, naturalmente privilegiadas, mas lamentavelmente mortas, sejam suas mortes (de 3 ou 4 deles) contadas como mártires para criar uma Lei que endureça o homicídio praticado contra eles?

A morte de qualquer ser humano é algo degradante e merece a punição mais severa prevista em lei - a não ser que essa pessoa seja mais frágil (como idosos, crianças, mendigos queimados na rua enquanto dormem ou mulheres vítimas de maridos controladores); no mais, o homicídio de qualquer um deve ser, da mesma forma, tratado.

A maioria de líderes religiosos já tem privilégio demais; uns viram Deputados e passam a ganhar fortunas e ademais disso criam suas 'bolhas' (bancadas) dentro do Congresso para conspirar contra quem não comunga da mesma crença; outros, parcela grande, são milionários com guarda-costas...; que privilégio a mais devem ter pessoas como essas que o restante da população não mereça ter?

Acordem!

Por Elane F. de Souza Adv, não atuante.

Imagem/créditos: Época-globo e Divulgação/Agência Câmara

Fonte: Gospel Prime e Época.Globo

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10 Comentários

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Tudo isso acontece porque, nas palavras do Min. Barroso, "as palavras perderam o sentido". Precisamos de menos leis e mais dicionários. “O homicídio cometido contra líderes eclesiásticos cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele” (que é a proposta dessa lei inútil), já é um crime hediondo, meu Deus!!!!!! O povo não sabe ler? Vamos desenhar:

Está na lei dos crimes hediondos:

Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

Pois bem, homicídio qualificado É CRIME HEDIONDO. Agora falta ver o que é um homicídio qualificado.

Está no Código Penal:

Art. 121. Matar alguem:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Está no DICIONÁRIO da Língua Portuguesa:

TORPEZA:

1.qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza.
2. ato ou qualidade de indecente, de obsceno.
3. qualidade daquilo que é repulsivo.

TORPE:

1. que contraria ou fere os bons costumes, a decência, a moral; que revela caráter vil; ignóbil, indecoroso, infame.
que contém ou revela obscenidade; indecente.
2. que causa repulsa; asqueroso, nojento.
3. que apresenta mácula; sujo.

Por fim, encerro meu comentário citando alguns notórios pensadores, para reflexão:

"As leis inúteis debilitam as necessárias."

Barão de Montesquieu

"Sem instrução, as melhores leis tornam-se inúteis."

Vincenzo Cuoco

E, por último, mas não menos interessante:

"Quanto maior o número de leis, maior o número de ladrões"

Lao-Tsé

Nessa última podemos entender "ladrões" como quaisquer transgressores. Ou seja: um número infinito de leis tipificando cada modus operandi de um tipo genérico só se presta mesmo à impunidade: por exclusão, um bom advogado anulará qualquer sentença condenatória sustentando a ilegalidade da condenação por absoluta falta de previsão legal para aquele "modus operandi" ou aquela motivação específica do seu cliente. Isso é um absurdo. As leis precisam ser simples e sua interpretação se dá pela hermenêutica e outras técnicas jurídicas, ou seja, pelo conhecimento, pela instrução, segundo Vicezzo Cuoco.

Porém, você pode ler trinta mil palavras (mais ou menos 5 livros de 200 páginas sobre um determinado tema), mas se você não entende o sentido das palavras, tudo será inútil. Você não aprenderá NADA. Uma criança na pré alfabetização interpretando um livro de desenhos absorve mais conhecimento que um adulto semi analfabeto tentando entender o que está lendo, sem conhecer o sentido das palavras que lê.

Então, eu acho que o fundamento do conhecimento transmitido pelas palavras, chama-se DICIONÁRIO. Muita perda de tempo seria evitada se as pessoas simplesmente tivessem a capacidade mínima de ler e compreender (coisa que deveriam ter aprendido no ensino fundamental, diga-se de passagem).

E só burro diz que dicionário é pai dos burros. Eu, pessoalmente, vejo que a maioria das casas que frequento, entre amigos e parentes, não têm uma edição decente de um dicionário bom. No entanto, as pessoas mais cultas que conheço, aquelas que têm hábito de leitura mesmo, sempre têm em suas prateleiras não uma, mas várias edições de diversos dicionários, alguns de muitos volumes, inclusive. E para nossa tristeza, a maioria nem é da área jurídica. São apenas pessoas inteligentes que amam o conhecimento. Acho lamentável que os cientistas jurídicos, que lidam com palavras e suas interpretações como MEIO DE VIDA, sejam justamente os que menos capacidade têm de fazer o básico a que se presta a alfabetização: ler e compreender.

Por tudo isso, respondendo à pergunta tema do artigo, não, não acho que seja o correto a fazer. Acho que além de inútil, essa lei pode vir a ser mesmo prejudicial à efetividade da lei de crimes hediondos, conforme Montesquieu nos leciona na citação acima. Como eu disse, sempre que alguém for condenado por homicídio qualificado pela torpeza, se a torpeza não estiver expressamente prevista, o advogado conseguirá provar que o cliente cometeu apenas homicídio simples, por mais torpe que tenha sido sua motivação, já que uma lei dessas abrirá precedentes para verdadeiras aberrações de interpretação. O motivo torpe que qualifica um homicídio e o torna automaticamente um crime hediondo tem que ser interpretado à luz das técnicas jurídicas de interpretação, e com base inclusive na tal compreensão do homem médio. Não dá pra tentar "exatificar" uma ciência que por essência e excelência não é exata, e sim humana! continuar lendo

O texto lembra que "a vida e a dignidade do povo em geral é importante por igual", mas todos aplaudem a lei do feminicídio, que agrava o homicídio dependendo do gênero da vítima (embora a lei diga que o crime tem que ser cometido"por questão de gênero", na prática os delegados e promotores vêm usando o tipo penal do feminícidio, bastando a vítima ser mulher). Logo, se aceitamos a diferenciação da importância da vida humana num caso, não podemos reclamar que outros projetos no mesmo sentido venham a surgir. continuar lendo

Por quê? Por que seria mais hediondo matar um líder religioso do que um pai de família? Pq seria mais hediondo matar um gay do que um pai de família? Pq seria mais hediondo matar uma mulher do q um pai de família? Isso é NOJENTO. Matar um inocente é hediondo e ponto final. Trate-se todos de forma igual pois vida alguma deve valer mais q outra, em se tratando de inocentes. continuar lendo

Pai de família, como líder religioso e qualquer outra "categoria de pessoa" NÃO é parâmetro para nada (nem para o bem nem para o mal)...

Pessoas são seres humanos e como tal merecem, TODOS e qualquer UM, o mesmo respeito!

Há pais de família que vive com uma mulher, tem 3 ou 4 filhos e a abandona por uma novinha ou porque enjoou da primeira; há pai de família que some e nunca mais volta para dar um tostão para criar os filhos que ficaram e alguns quando dão 200 ou 300 reais acha que a mãe está "deitando e rolando" nessa miséria que não dá nem para material escolar; há pais que estupram suas filhas, uns matam e uns vendem; há pais pedófilos e da mesma forma líderes religiosos....

Pessoas são pessoas, quando dá para ser tranqueira é tranqueira e pronto (independe de religião e paternidade) - apenas devemos proteger os mais frágeis fisicamente, psicologicamente ou por alguma razão como indígenas e afrodescendentes (estes últimos só em casos definidos por lei como estudo, concursos públicos e terra); os demais não precisam, TAMPOUCO merecem LEIS especiais! continuar lendo

Elane, se não é bandido e foi morto por bandido, já é crime hediondo. Sou absolutamente contrária a qq tipo de diferenciação em pena de acordo com a pessoa. Se é mulher, feminicídio é mais feio q matar homem. Não é. Se é gay, homofobia é mais feio q matar homem. Não é. E assim por diante. Hediondo é vagabundo matar inocente. Quando vagabundo mata inocente, não importa o motivo, a pena deveria ser de 30 a 60 anos. continuar lendo

Seria justo que todos os crimes de homicídio fossem hediondos, mas não é assim por vários motivos (fragilidade da vítima perante o criminoso, homicídio privilegiado quando a vítima passa a ser autora protegendo alguém que ama ou a si própria - qual seja - legítima defesa sua ou de outrem).

Todavia, partindo desse princípio que usou, pessoas que matam bandidos por causa de boato ou de uma realidade que seja, seguindo uma manada (crime de multidão, "rixa ou linchamento") NÃO SÃO BANDIDOS ; lindo isso (para vc parece que existe categorias de pessoas, espero que não seja religiosa, porque eu não sou e não penso assim - todo humano merece piedade e justiça).

O correto seria deixar a 'justiça fazer justiça', se não for feita o problema não é seu nem da vítima, é do estado e do judiciário! continuar lendo

Conheço todas as 'desculpas' para querer q as vidas de alguns valham mais q as vidas de outros, mas se foi fácil matar ou difícil, se o motivo foi x ou y, matou inocente, pena mínima 30 anos e máxima 60 e ponto final. Claro, limpo, tranquilo. Não é preciso usar todos os subterfúgios para aumentar ou diminuir a pena. Se a pessoa morta era inocente e não havia motivo para matá-la, quem a matou, se foi doloso, pegará no mínimo 30 anos. Não me interessa se por ser mulher foi mais fácil ou difícil matar, o q interessa é q a mulher morta era inocente. Não me importa se alguns acham q matar homem é mais difícil pois ele pode reagir (não entendo assim), o q importa é q ele era inocente e foi morto. Acabou. Todo resto, toda essa perfumaria ridícula para tentar valorar mais vidas de alguns q de outros, é abjeto. E respondendo seu último comentário a justiça NUNCA é feita. Matou algum inocente é bandido sim e merece perder todos os direitos civis. Um latrocida fica preso oito anos. Isso não é justiça. E o problema dela não ser feita não é do Estado pq não é ele q paga a conta, mas sim da sociedade q terá q aguentar esse latrocida repetindo os crimes quando for solto, oito anos depois de matar alguém para roubar. Nunca é problema do EStado. O Estado é um ente invisível q não sofre nada quando a justiça não é feita. As pessoas, os cidadãos, aqueles q escolheram não transgredir e respeitar as regras para viver em sociedade, é q sofrem quando os que transgridem, pq se acham bons demais para seguir regras, não são presos por um prazo q seja, no mínimo, de 30 anos, para que a sociedade tenha segurança e tranquilidade nesse período. E sou religiosa sim, mas muito mais fã do velho testamento do q do novo. Entendo q no velho testamento, as coisas eram mais rígidas e justas: se vc delinque, vc é bandido. Nada de usar nomes diferentes para tentar mascarar a realidade. E a punição, era, maravilhosamente, adequada ao crime q a pessoa cometeu. Entendia-se que o prejudicado pelo criminoso poderia conseguir justiça no tamanho do seu prejuízo. Isso sim é justiça. Uma pessoa mata outra para roubar, pq é uma lazarenta q não quer trabalhar, e mata alguém q trabalha para tirar-lhe os bens, e 'merece' perdão? Claro q não. Q perdão e piedade ele teve com o trabalhador q ele matou para subtrair-lhe os bens, pq não quer trabalhar? Nenhum. A família daquele morto, muitas vezes, passará por dificuldades financeiras, fora a emocional da qual nunca se recuperará, por causa daquele q se acha superior aos demais para trabalhar, mas quer ter bens. Não merece piedade alguma. Nâo merece segunda chance, pq nem o morto, nem a família do morto, terão segundas chances. Então minha religiosidade, orações, apoio, será sempre para a família da vítima, me somando a ela para que ele pegue a mais longa pena possível, para que a família da vítima não tenhq q se deparar com esse maldito na rua, solto, livre, pq 'cumpriu' a peninha de 8 anos, rindo das caras deles, ou pior, os roubando, q é o q fazem sempre q são soltos. O garantismo zomba, ri, humilha, as famílias das vítimas, sem o dó e a piedade q pedem para o bandido. continuar lendo

Por que, neste país chamado Brasil, algumas pessoas são mais importantes do que outras? Todo e qualquer homicídio deve ser considerado um crime hediondo, afinal, não somos todos iguais perante a Lei e perante Deus? continuar lendo