jusbrasil.com.br
8 de Abril de 2020

Rescisão indireta: seu cliente foi despedido por contrair Covid-19 no trabalho (ou durante o trajeto), o que fazer?

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 13 dias

Ainda não há precedentes jurídicos porque o caso é bem recente e o vírus também; no entanto, não acredito que você, como profissional da área do Direito, especializado em Direito do Trabalho, deixasse "barato" a demissão do seu cliente porque contraiu Corona Vírus!

Digo isso porque, eu, se advogando estivesse, jamais deixaria que um cliente meu saísse no prejuízo por ter contraído um vírus que ele crê ter sido durante a jornada de trabalho (já que não usava EPIs - agora, mesmo sendo economista, deveria); os EPIs a que me refiro, neste momento, seriam luvas descartáveis e máscaras de boa qualidade - até porque ele trabalhava "ao lado" de outros companheiros e a empresa não deu a ele oportunidade de fazer a jornada em casa (Teletrabalho); seguramente não seria difícil e tão complicado assim, que um Economista trabalhasse em casa, em uma situação como a que estamos vivendo.

No meu entendimento reverteria essa demissão por uma Rescisão Indireta e ainda tentaria uma indenização por danos morais, já que, somente a locomoção em si, em tempos de quarentena (de expansão viral), já coloca a pessoa, e outras de sua família, em risco.

Entretanto, deixaria claro que não seria uma causa fácil, tampouco 'uma causa ganha', como muitos afirmam quando acreditam em algo - até porque a situação é nova e não vem prevista no artigo 483 da CLT (em vigência).

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
§ 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
§ 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. (Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)
Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Esse relato (o do economista, é super interessante), foi inspirado em uma notícia que li no Economia.UOL.notícias!

Para entenderem melhor o assunto em questão, é só clicar no link do portal que citei acima; caso queiram ver a minha opinião acerca do assunto em vídeo, cliquem no vídeo a seguir:

Fonte: inspirado em Economia.UOL.notícias e site planalto

Por Elane F. de Souza, (Advogada não atuante - autora dos seguintes blogs):

Diário de Conteúdo Jurídico Blog;

Diário de Conteúdo Jurídico Pg.face;

Divulgando Direitos

Mediar é Legal

Canal do Youtube

Mais atigos de nossa autoria abaixo:

https://diariodeconteudojuridico.jusbrasil.com.br/artigos/821514410/direitos-autoraisoque-esta-na-rede-mas-naoepeixe-decisao-stj

https://diariodeconteudojuridico.jusbrasil.com.br/artigos/819813837/advocacia-colaborativa-um-pouco-da-pratica-que-levaaacordos-semapresenca-fria-do-judiciario

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Meu Deus......... continuar lendo