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21 de Setembro de 2019

Por ajuda humanitária, voluntário poderá ser condenado a 20 anos de prisão, nos EUA

Transcrição, total, de um artigo da BBC.com, publicada em 03 de junho de 2019 por Alessandra Corrêa (de De Winston-Salem - BBC. EUA).

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 4 meses

O julgamento de um voluntário americano acusado de tráfico de pessoas vem provocando apreensão entre organizações de ajuda humanitária que atuam na fronteira dos Estados Unidos com o México e o temor de que suas ações para evitar a morte de imigrantes no deserto sejam criminalizadas.

Scott Warren, de 36 anos, faz parte da organização No More Deaths/No Más Muertes (Chega de Mortes, em tradução livre) e é um dos muitos voluntários que percorrem quilômetros no Deserto de Sonora, entre os dois países, para deixar água, comida e suprimentos básicos de primeiros socorros nas trilhas usadas pelos migrantes que tentam cruzar a fronteira ilegalmente.

Com temperaturas que passam de 46 graus centígrados no verão e caem abaixo de zero nas noites de inverno, a região é uma das mais mortais da fronteira. Dezenas de corpos de migrantes mortos na travessia, muitos deles vítimas de temperaturas extremas e desidratação, são encontrados na área a cada ano.

Nesta semana, Warren começou a ser julgado em um tribunal federal em Tucson, no Arizona, sob acusação de "conspirar para transportar e dar abrigo a imigrantes". Caso seja considerado culpado, pode ser condenado a até 20 anos de prisão.

O caso específico em julgamento ocorreu em janeiro de 2018. Depois de cruzarem a fronteira ilegalmente, já em território americano, dois migrantes da América Central chegaram a um local chamado The Barn (O Celeiro, em tradução livre), ponto de encontro de voluntários de organizações de ajuda humanitária em Ajo, vilarejo fronteiriço de cerca de 3 mil habitantes no Estado do Arizona.

Exaustos depois da longa travessia, os homens receberam água, comida, cuidados médicos, roupas limpas e um local para dormir. Três dias depois, quando se preparavam para ir embora, foram presos por agentes da Border Patrol (Patrulha de Fronteira), agência que atua na fronteira para impedir a entrada nos Estados Unidos de imigrantes ilegais, drogas e armas. Warren também foi detido e algemado. Ele foi libertado sob fiança e, um mês depois, foi indiciado.

Poucas horas antes da detenção, a No More Deaths havia divulgado um relatório em que acusava agentes da Border Patrol de destruir milhares de galões de água deixados no deserto para os migrantes. As acusações incluíam um vídeo que mostrava agentes chutando vasilhames e despejando a água no chão. Um porta-voz da Border Patrol negou que a ação contra Warren fosse retaliação pela divulgação do relatório.

Acusação e defesa

Na abertura do julgamento, nesta semana, o promotor Nathaniel Walters disse que Warren foi visto conversando com os dois migrantes e gesticulando em direção às montanhas, o que foi interpretado como tentativa de ajudar os homens a evitar serem capturados pela patrulha da fronteira.

A acusação também afirma que os migrantes não precisavam de ajuda médica e haviam comido antes de chegar ao "Celeiro" e planeja mostrar aos jurados selfies tiradas no local, além dos testemunhos gravados dos dois homens - que já foram deportados - e dos agentes da fronteira.

"Esse caso não é sobre ajuda humanitária", disse Walters. Segundo o promotor, o que está em julgamento é que Warren "protegeu" os dois migrantes dos agentes da lei. Críticos de organizações de caridade que atuam na fronteira afirmam que esses grupos ajudam pessoas a entrar nos Estados Unidos ilegalmente.

Mas a defesa afirma que o caso é sim sobre ajuda humanitária e as ações de Warren são parte de seu comprometimento em evitar o sofrimento que testemunhou tantas vezes ao longo do deserto. "Scott tinha um objetivo: oferecer bondade humana na forma de ajuda humanitária", disse aos jurados o advogado Gregory Kuykendall.

Segundo a defesa, Warren chegou ao "Celeiro" e foi surpreendido pela presença dos migrantes, que tinham bolhas nos pés, tosse e dores do peito e disseram estar exaustos e famintos depois de caminhar pelo deserto por dois dias, quando haviam comido apenas um burrito dividido entre os dois. Kuykendall afirma que, ao ajudar os homens, Warren seguiu o protocolo adotado pela No More Deaths nesses casos.

As acusações criminais contra Warren provocaram reações dentro e fora dos Estados Unidos. A Anistia Internacional enviou carta aberta a autoridades americanas como parte de uma campanha internacional pedindo que o Departamento de Justiça retire as acusações contra Warren e pare de "criminalizar ajuda humanitária".

Para Brian Griffey, pesquisador da Anistia Internacional na América do Norte, é preocupante o fato de que alguém que não trouxe os migrantes para os Estados Unidos, mas simplesmente ofereceu água, comida e abrigo, seja alvo de acusação criminal de tráfico de pessoas.

"É um precedente muito perigoso que, tememos, pode ser o primeiro em uma campanha do governo americano para criminalizar a ajuda humanitária, assim como o apoio mais amplo a migrantes e pessoas em busca de asilo na fronteira entre Estados Unidos e México", diz Griffey à BBC News Brasil.

Mortes no deserto

Segundo especialistas, o número de mortes no deserto começou a crescer a partir de meados da década de 1990, quando o então presidente Bill Clinton adotou uma nova política para evitar a entrada de imigrantes ilegais no país.

Até então, era relativamente fácil cruzar a fronteira em áreas urbanas. Com a nova estratégia, o governo concentrou agentes, tecnologia e infra-estrutura de segurança nessas áreas que registravam maior fluxo, impedindo a passagem dos imigrantes. Assim, as rotas usadas pelos que tentam entrar nos Estados Unidos foram desviadas para áreas mais remotas e perigosas do deserto.

A expectativa era de que, diante dos riscos maiores, menos gente se arriscaria na jornada. "Mas enquanto as pessoas estiverem deixando condições de vida precárias em outros lugares e vindo para cá porque acreditam que é o melhor para elas, irão continuar atravessando a fronteira, porque não têm outra alternativa", diz à BBC News Brasil uma das integrantes da No More Deaths, Justine Orlovsky-Schnitzler.

Nos últimos 20 anos, estima-se que mais de 7 mil restos mortais tenham sido encontrados na fronteira. O número de mortos, porém, pode ser bem maior, já que muitos nunca são localizados. O Arizona concentra a maioria das mortes. No condado de Pima, onde fica Ajo, o departamento de medicina legal registrou 2.816 restos mortais desde 2000.

Muitos desses cadáveres e ossadas são encontrados por voluntários da No More Deaths e vários outros grupos de ajuda humanitária que atuam na região. Até recentemente, essas organizações tinham uma relação tranquila com as agências governamentais que atuam na fronteira.

Mas isso vem mudando nos últimos anos, especialmente com o endurecimento do governo do presidente Donald Trump contra imigração ilegal. Segundo ativistas, houve um aumento no número de voluntários detidos e processados e o governo cancelou permissões para que entrem em determinadas áreas no deserto.

Warren e outros voluntários da No More Deaths já haviam sido processados e sujeitos a multas por entrar em uma reserva natural sem autorização e por "abandono de propriedade", referente aos recipientes de água e comida que deixaram nas trilhas no deserto por onde os migrantes passam.

"É certamente assustador enfrentar esse tipo de acusação legal. Mas a realidade é que as pessoas ainda estão morrendo na fronteira. E enquanto isso continuar a acontecer, nós vamos estar lá tentando salvar vidas", afirma Orlovsky-Schnitzler.

PARA FINALIZAR, UM SIMPLES E DIRETO PONTO DE VISTA DA 'REPLICANTE'

A partir do momento em que bondade humana, generosidade e proteção a pessoas desamparadas, desalojadas ou perseguidas pela política, religião ou gênero (em seus países) se transformar em crime, o mundo realmente estará perdido - por isso roguemos que os Direitos Humanos, Anistia Internacional e no caso em tese a No More Deaths, continue de olho - não deixe que a maldade se transforme em regra!

Fonte na íntegra por: BBC.COM portuguese, com ponto de vista, para finalizar, de Elane Souza - Adv. e articulista do JusBrasil e seus blogs.

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3 Comentários

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Eu sempre desconfio de matérias tendenciosas. Antes mesmo do julgamento, com o processo correndo e os fatos sendo apurados, a matéria diz que o homem foi preso "por ajuda humanitária"!. Ele pode até ter ajudado humanitariamente muita gente, já que pertence a uma organização oficial de ajuda humanitária. Mas ele não foi preso nas dezenas de outros casos em que atuou, senão, nesse específico. Por que será? Não sabemos. Me atenho ao argumento de contraponto da outra parte: ""Esse caso não é sobre ajuda humanitária", disse Walters. Segundo o promotor, o que está em julgamento é que Warren"protegeu"os dois migrantes dos agentes da lei". E como sabemos, as leis têm definições específicas para cada termo, para efeitos da lei. Ex.: Para efeito desta lei, considera-se fornecedor aquele que... (CDC). O mesmo termo, na lei penal antidrogas, significa outra coisa. Então, esse "proteger" aí com certeza tem um sentido legal que não conhecemos. Estamos na seara de uma legislação alienígena, que não conhecemos. Proteger pode ser por exemplo, esconder os ilegais da busca dos agentes da lei. Isso é grave, inclusive no Brasil. Se alguém é procurado da polícia ou da justiça, você não pode proteger, porque seria obstrução de justiça, sem prejuízo de outros tipos que se enquadrem no caso concreto. Não conhecemos os fatos conforme se apresentam no processo. Não temos acesso aos autos do dito processo. Só conhecemos uma matéria sensacionalista e muito tendenciosa, com o claro objetivo de fazer parecer que os agentes da lei são uns monstros, os imigrantes ilegais umas vítimas e o cara da "ajuda humanitária" um preso político injustiçado. Li e captei a mensagem da matéria. Mas não me convenci, porque como advogada, sei que não podemos fazer juízo de valor sobre fatos ainda em apuração, no curso de um processo que ainda não teve um desfecho, e será julgado pelo juiz competente com base nas provas dos autos. Essa parte, independentemente das leis e do sistema judiciário de cada país, não muda. É uma noção de justiça fundada nos princípios gerais do direito (que são universais), e é a intuição natural de quem tem formação e pensamento jurídico sólido e profissional. O que eu sei é que cada país tem sua soberania para legislar sobre seus assuntos internos de segurança nacional e temas afeitos; e que imigração ilegal é ilegal porque não está de acordo com a lei e ajudar um fora da lei a se safar é crime em quase todos os países desenvolvidos da face da Terra. Não estou falando de ajuda humanitária. Estou falando de ajudar a burlar e/ou fraudar a lei e/ou a aplicação da lei. E é justamente isso que estão apurando lá e com o processo em curso, quem é da área jurídica deve se abster de escolher um lado. A menos, é claro, que o acusado nos contrate como advogado (a)... Mas uma coisa é certa: se condenado for, não será "por ajuda humanitária" como diz o título. Dar água e comida, roupas, etc, a quem precisa não é crime. Esconder o sujeito dos agentes da lei é. O que o cara fez? Não sabemos. Mas não será condenado por ajuda humanitária, se condenado for. Se fosse assim, todo mundo do mundo que atua em organizações de ajuda humanitária (inclusive esse aí) já estaria arbitrariamente condenado "por ajuda humanitária". Sem noção!! O que eu vejo é que hoje em dia precisamos ler as coisas com muito critério e cuidado... continuar lendo

Nota 10, por seus argumentos, a respeito do assunto, Dra. Christina. continuar lendo

Acompanho à distância (via mídia) esse assunto a vários anos. Quantos e quantos casos de forma diferente, já houveram. Até posso compreender as pessoas, como o caso desse voluntário de ajuda humanitária, porém, tanto ele quanto todos os que se aventuram a adentrar de forma ilegal um país, principalmente os Estados Unidos, sabem de plena consciência que estão correndo riscos de processos, prisões, etc. Nas nossas fronteiras, é bem mais fácil e sem problemas como lá (Estados Unidos), principalmente via Paraguai. Chineses, coreanos, peruanos, bolivianos e recentemente Venezuelanos, são exemplos disso (entrada ilegal no Brasil). continuar lendo