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14 de Novembro de 2019

Após 123 anos de tramitação, processo para indenizar 'herdeiros' do palácio da Guanabara, ainda cabe recurso

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 11 meses

Palácio da Guanabara pertence à União, essa é a 'resposta' do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos Herdeiros da Princesa Isabel, que reivindicavam indenização pela perda do patrimônio para a União.


O processo mais antigo da história do Brasil, contava (conta) 123 anos. Os supostos herdeiros pediam (pedem) a posse ou uma indenização pela tomada do Palácio que 'pertenceu', segundo eles, à Princesa Isabel - um dote recebido do pai; infelizmente para eles, o imóvel teria sido adquirido para dar de presente, mas, segundo consta, comprado com dinheiro público; mesmo que não fosse assim, após a Proclamação da República o referido palácio tornar-se-ia patrimônio público - exatamente como os demais imóveis públicos que passou a pertencer à União. Hoje, no entanto, é a sede do Governo do Rio de Janeiro.

Durante a Monarquia o Palácio foi moradia da Princesa e do Conde d'Eu, mas com o fim, naturalmente passaria para o Estado Brasileiro; não era imóvel de domínio privado uma vez que foi adquirido, como já dito, com recursos públicos.

A 4ª Turma do STJ foi a responsável pela decisão que AINDA cabe recurso, no Próprio Tribunal e no Supremo (STF).

(...)

Parece que a novela continuará pois o Advogado da Família Real e os herdeiros não se dão por vencidos, tampouco a Advocacia Geral da União que não pretende perder a causa que tem como objeto principal a propriedade do imóvel - a posse é do governo do Rio (RJ)!

Por Elane F. Souza com fontes lincadas no texto (Podcast de Soundclaud STJ e G1, Brasília de 06-12-2018 - imagem wikipedia

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12 Comentários

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O Brasil já nasceu ladrão mesmo. O Estado brasileiro, digo. Existem infinitas cartas em museus que atestam a legitimidade da herança. No meio do rolo, muita coisa são bens particulares da Maria Leopoldina (avó da Princesa Isabel), que caso algum infeliz do STJ ainda não saiba era filha do imperador da Austria e era muito rica. Ela trouxe para o Brasil bens que eram do seu dote, bens particulares, pra não falar de presentes que recebeu do pai depois de casada, incluindo, salvo engano, terras no Brasil (Rio de Janeiro), onde, salvo engano, foi construída uma casa (não lembro detalhes, já li algo assim). E pra quem naõ sabe como funcionava o regime dotal de priscas eras, vale lembrar que por este regime o dote era propriedade da mulher e ela tinha direito à devolução em caso de divórcio, onde o divórcio era aceito. Daí q nasceu a comichão dos homens e das leis feitas por homens em provar a culpa da mulher no divórcio (adivinha pra quê né). Com o tempo e a evolução para os regimes de comunhão, inclusive parcial, baseados na força comum do casal, essa "culpa" foi deixando de fazer sentido, especialmente ante a igualdade de direitos, etc, e somente agora a lei reconheceu isso aqui no Brasil. Mas enfim, voltando, nem todo o patrimônio de um monarca pertence à coroa, ou seja, ao Estado. Eles têm bens particulares como qq pessoa, e muitos, já que em geral são ricos. E vários desses bens da família real brasileira foram roubados e ponto final. Essa história tinha que ter um final mais feliz. Temos uma dívida enorme com essa família q vai muito além da perda patrimonial deles. Dom Pedro II se desdobrou no processo da república e a sua própria mãe, Maria Leopoldina, é considerada grande articuladora da independência. E depois seu filho Pedro II foi escorraçado do Brasil com a proclamação da República, com o desumano prazo de 24 horas para zarpar ao exílio. Lógico q não deu pra carregar tudo, especialmente bens imóveis. E mesmo móveis, muita coisa ficou pra trás. Absurdo isso. Absurdo isso não ter sido resolvido até hoje. E por resolvido entenda-se: patrimônio devolvido ou indenização equivalente. Não importa quanto tempo se passe, um ato nulo é como se nunca tivesse existido e esse é um princípio elementar do direito, e se eu estiver enganada, eu rasgo meu diploma. Logo, bens dotais são patrimônio particular, e assim, se transferem sim por herança. Entendo que em havendo uma usurpação ilícita de um patrimônio particular, esse ato administrativo é nulo e não se pode alegar na cara dura que se trata de "bem da UNIÃO"! Vergonha. Tenho vergonha disso. "Ah, o patrimônio foi adquirido com dinheiro público". Dinheiro público de onde? Da Austria? Então esse dinheiro é deles. Se for pensar desse jeito. É de qualquer um menos da UNIÃO. Essa é boa. Detesto fazer parte de um povo que é ladrão desde a origem. E isso acontece toda hora. Na minha cidade também o prédio da prefeitura foi construído em patrimônio particular por meio de um ato administrativo nulo, mas aqui, GRAÇAS À DEUS, a justiça foi feita e depois de muita penúria e uma longa jornada nos tribunais, a família recebeu de volta o que lhe pertence. Nova sede será construída, sabe-se lá quando, já existe até o terreno, mas onde hoje a Prefeitura funciona todos já sabem: tem dono e não é a municipalidade. Que isso sirva de exemplo. continuar lendo

Brasil não nasceu Ladrão. A República nasceu roubando... é diferente! ;) continuar lendo

Questão espinhosa. Distinguir os bens da Coroa dos bens particulares de seus membros. O próprio estado luso nasce como uma propriedade de um vassalo rebelde. De terra em terra, do Ourique a Évora, até as portas de Lisboa e Silves, os domínios d'El Rey atravessaram o Mar Oceano.

O que diferenciava a terra da Coroa da terra do Rei? A Cisplatina, por suposto, também fora reclamada como dote, e lá está ela, flanando. Virou país.

Por herança, ímpeto e armas, o país se vê soberano em 1822, mas a Lei das Sesmarias de 1375 ainda estava firme e forte até 1850, quando finalmente a detenção - e assim, uma vassalagem oficiosa - converte-se em propriedade. Quer dizer, não para todos. Os Terrenos de Marinha ainda ficaram sob a propriedade da Coroa - e sabemos no que deu. Também são terras particulares dos membros da Coroa?

Parece-me um exercício de inutilidade tratar de "dinheiro público" nessa questão. Eram as rendas da Coroa, geridas por um poder público civil, mas inexoravelmente pertencentes à Coroa. Agora, cai a Coroa, nasce a União. A menos que exista uma divisória suficientemente clara, que diga que o Palácio Guanabara era um bem particular de Isabel e Gastão, não indistintamente pertencente "à Coroa", não há indenização cabível. O inverso, contudo, é verdadeiro. Se eram seus bens, e não da Coroa, há indenização a ser paga. continuar lendo

@anonimvs

Como sempre, comentário irretocável. Sim, eu já me perguntei com meus botões sobre isso aí que o nobre colega aventou. Por isso remeti a origem do dote ao imperador da Austria. Façamos um exercício nada técnico da situação: o imperador desafeta parte dos bens da coroa austríaca em dação para o dote da filha (além das tradicionais jóias valiosas, muito dinheiro e ouro, investidos posteriormente em terras e imóveis aqui no Brasil, por exemplo). Pronto, virou patrimônio particular dela e em hipótese alguma a Coroa do futuro marido noutros mares poderá reivindicar tais bens. Considerando ser o dote um patrimônio particular nas leis que regiam tais questões em seu tempo, particular sendo, transfere-se por herança. De mão em mão, a cada geração, uma cota parte chega à sucessora Isabel, que também recebe o patrimônio como dote, e apenas com sua morte, vira uma "herança". Tudo tem a ver com a origem do recurso. Isso não muda. Se o imperador, com dinheiro de impostos, constrói um edifício para uso público, ainda que seja uma residência oficial, isso é patrimônio da coroa, que sim, poderá ser convertida em bens da união, seja por tratado, por guerra, por golpe ou o que quer que instaure o novo governo. Mas se o imperador constrói um edifício residencial com recurso de herança da filha e diz que o patrimônio é o dote da mesma, aí há que se investigar isso. Não é porque o edificio se prestou a residência de um governante que necessariamente o bem é público, seja da União ou da Coroa. Se fosse assim, a casa da Dinda seria bem da União, mesmo considerando ser bem particular do avô de Collor, já que Collor morou lá enquanto foi presidente. Como funciona exatamente o pro labore de um monarca europeu eu não faço ideia, o que sei é que pela História os monarcas também têm propriedades particulares. No Antigo Egito sim, a lei era clara no pro labore do Faraó: 50% da renda das terras de todo o reino e 100% dos impostos iam para o Faraó, que destinava quanto bem entendia ao povo. Se ele construísse um mausoléu pra ele, era dele, se fizesse um templo para o povo, era do povo, mas tudo por obra e graça dele. O faraó não era obrigado a nada. Metade dos rendimentos da coroa eram inteiramente fortuna pessoal do faraó. A outra metade, dos meeiros e o faraó ainda era o nu proprietário de todas as terras podendo reaver a posse direta por traição ou qq outro crime q lhe desse na telha kkk. Não é a toa que Salomão fez questão de casar com a filha de um faraó. Só Deus mesmo pra ser mais poderoso q um faraó, isso qdo o faraó não inventava q era um deus. O único jeito de ficar com a fortuna de um faraó era sendo seu herdeiro ou o matando e tomando a coroa, justamente por isso: tudo era dele. Não existia essa noção de "bem da coroa". Voltando à Europa de tempos mais modernos, nos próprios romances antigos e livros de História, é comum a gente ver delimitados termos como "bem da Coroa" e "propriedade do rei" ou "dote da princesa" e por aí vai. Embora eu tenha a impressão de que a manobra mais certeira para garantir a segurança patrimonial de uma família real sempre foram os dotes das moçoilas sim. Justamente por ninguém questionar que dote é patrimônio da mulher, logo, de sua família. Se o monarca do reino x, desafeta um lote patrimonial da coroa para dar de dote à filha, futura consorte do monarca do reino Y, esse patrimônio já chega em Y como bem particular, jamais podendo ser considerado um bem da coroa de y. E tampouco será bem da coroa de X, pois já foi desafetado e dado em dote, convertendo-se assim a uma propriedade particular que se transferirá por herança e meação ao consorte e filhos e assim sucessivamente, nasceu a origem dos patrimônios particulares dos monarcas europeus. Com a queda da monarquia tudo que eles conseguiram provar ser bem dotal eles conseguiram salvar. Exceto a família Romanov, que foi extinta por assassinato pra garantir que não viessem a reivindicar nada. Toda a movimentação em torno dos dotes reais ilustra isso pra mim, de forma bem clara. De fato o tema é complexo sim. Mas gente que estudou mais do que eu e que mais de que eu entende dessas coisas dizem que sim, que a nossa República afetou patrimônios particulares da família real. E ainda deu o golpe final, legislando ser proibido a família real possuir bens no Brasil, fazendo a lei retroagir para prejudicar. Acho que tem caroço nesse angu sim e meu instinto me diz que se investigar direitinho, esses sucessores terão haveres nessa história. continuar lendo

Lamentável.

O que causa ojeriza é que o inverso não ocorre.
Por que a União, Estado e Município tem a lei a seu favor para protelar suas dívidas, e nós reles mortais a mesma lei não nos protege na protelação.
Porque que a lei que executa um não executa outro? continuar lendo

Este palácio foi adquirido com recursos privados, portanto nunca foi um Imóvel Público como por exemplo o Palácio de São Cristóvão (Sede do Museu Nacional) e outros. Neste a família apresentou os valores pagos ao antigo proprietário (de Nacionalidade Portuguesa) e inclusive a origem dos recursos que vieram da França por ocasião do Casamento da carioca Princesa Isabel com o Príncipe Frances Gastão de Orleans. O palácio ficou fechado um bom tempo após o GOLPE MILITRA DE 1889 e o DITADOR FLORIANO PEIXOTO, assim que pode invadiu e tomou posse de algo que não lhe pertecia, isso é claro. Porém os ‘MERITÍSSIMOS’ nunca leram o porocesso. Lamentável. continuar lendo

Nunca leram o processo e nem nunca estudaram história. Mesmo porque a verdadeira história do Brasil pré republicano se encontra em documentos antigos nos museus da Europa e esses novos ricos do funcionalismo público de alto escalão, assim q passam no concurso de juiz, de fiscal da receita, ou do q for, e começam a ganhar bem, só viajam para o exterior pra fazer as pós que precisam fazer pra subir de posto (com nosso dinheiro), comprar terno em Miami, roupas de grife em NY, e visitar restaurante chique em Paris. Essa gente não tem cultura geral. Muitos não têm. continuar lendo

O judiciário está quase morto. continuar lendo