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30 de Outubro de 2020

Arbitragem no Brasil - aspectos importantes sobre o tema que é atual e de um futuro marcante para o país!

Quem falará sobre o assunto, por meio de uma entrevista comigo, é o Dr. Marcondes Souto, Árbitro conceituado, responsável por uma Câmara de Mediação e Arbitragem na cidade do Recife – Pernambuco

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 5 meses

Elane pergunta: Antes de se tornar Árbitro, por favor, fale sobre sua formação e o trabalhao que exercia. Após essa explanação diga-nos o porquê decidiu finalmente pela Arbitragem?

RESPOSTA:

Dr. Marcondes: Elane, boa tarde, me permita lhe chamar assim. Pode me chamar de Marcondes.

Essa área atrai minha atenção desde a promulgação da Lei nº. 9.307/1996, de arbitragem e, posteriormente, a Lei nº. 13.140/2015, de Mediação.

Muito antes de decidir por ser Mediador e Árbitro Jurídico, me formei em Administração, exerci a profissão de Analista de Sistema na CHESF, empresa de geração de energia do Nordeste; fiz pós-graduação em Sistemas de Informação, Gestão Financeira, Relações Internacionais e também o mestrado em Ciência da Tecnologia da Informação. Nesse tempo fui também, Professor universitário em várias faculdades no Recife nas áreas de Sistema de Informação e, mais recentemente, em Relações Internacionais.

Somente no início de 2019, comecei a dedicar um tempo maior para Mediação e Arbitragem, satisfazendo meu antigo interesse, como mencionei anteriormente. Para melhorar meus conhecimentos técnicos e requisitos de competência, que considero indispensáveis para o exercício dessas atividades, fiz dois cursos de formação em Mediação e Arbitragem, no Recife, em uma das melhores e mais conceituadas instituições nessa área.

Os interesses que guiam minha decisão de investir na área, estão associados a grande função social que a Mediação e a Arbitragem podem exercer atualmente na solução de conflitos, com modernidade e celeridade, e aliar minha experiência pessoal e profissional a esse serviço.

Para isso criamos, em outubro de 2019 uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, CMARB, no Recife, que já inicia com uma equipe de muito bom nível de formação e compromisso com os nossos clientes.

Elane Pergunta: Oficialmente, quando começou a arbitragem, e quais as leis que regem (quais estão em vigor)?

Dr. Marcondes:

Sem desconsiderar regimentos legais anteriores, que já instituíam algumas instâncias de arbitragem na legislação brasileira, podemos afirmar que seu reconhecimento e aplicabilidade com maior abrangência se deu a partir da Lei nº 9.307/1996, conhecida como Lei da Arbitragem e sua posterior revisão contida na Lei 13.129/2015.

Essas leis regulamentam e definem quem pode recorrer a Câmara de Arbitragem, quem pode ser Arbitro Jurídico, que tipos de casos podem ser tratados pela Câmara e que o Árbitro Jurídico decide um caso de forma definitiva.

É a Justiça Privada, autônoma, mais célere e capaz de proporcionar menores custos a quem a procura, não somente em termos financeiro, mas também em custos emocionais que na maioria das vezes estão associados à justiça tradicional.

Elane Pergunta: Como funciona uma Câmara Arbitral? Fale sobre os aspectos importantes: como o antes de a demanda chegar à Câmara.

  • Ainda neste contexto fale sobre: Cláusula compromissória (Cheia e vazia) e suas vinculações a uma Câmara ou a um Árbitro.
  • Fale também sobre a Diferença entre Cláusula Compromissória e Compromisso arbitral, assim, quiçá, o leitor/ouvinte entenderá melhor como rege, e porque é tão importante a escolha prévia de uma Câmara e/ou de um Árbitro para a resolução posterior de um conflito que porventura vier a passar.

Dr. Marcondes: Essa sua pergunta, é importante e rica em detalhes.

O instituto da arbitragem ainda não é de pleno conhecimento da população. Enquanto não houver seu amplo entendimento, seus benefícios não alcançarão uma parcela maior da sociedade.

Elane Pergunta: Como funciona uma Câmara Arbitral? Fale sobre os aspectos importantes: como o antes de a demanda chegar à Câmara.

A Câmara, que é a Justiça Privada, funciona de forma semelhante ao funcionamento da Justiça do Estado. Possui as mesmas formalidades e compromissos, porém com mais acessibilidade e celeridade.

Para dar entrada em um processo, basta que o próprio interessado se dirija à Câmara, registre a sua demanda, ou questão, para a qual busca solução.

Na situação em que a questão está associada a algum contrato ou acordo, escrito e firmado pelas partes, há que considerar a opção de foro que as partes fizeram para dirimir questões oriundas de tal contrato.

Mesmo que seja para uma questão para a qual não houve um contrato ou acordo prévio associado, as partes serão orientadas de como proceder sobre os passos seguintes: prazos, custos e o próprio Processo.

Elane Pergunta: Ainda neste contexto fale sobre: Cláusula compromissória (Cheia e vazia) e suas vinculações a uma Câmara ou a um Árbitro.

Dr. Marcondes: Ao firmarem um contrato, as partes não estimam previamente que terão conflitos no futuro, contudo, é de praxe que tal contrato preveja uma cláusula de escolha do foro para lidar com tais questões quando essas surgirem. Geralmente, por cultura já firmada, esse foro é Tribunal de Justiça do Estado onde tal contrato foi assinado.

No caso da Câmara, essa cláusula se chama “Cláusula Compromissória”, que é onde se nomeia como ‘FORO’ a Câmara de Arbitragem, de direito privado, para arbitrar sobre os conflitos que surgirem.

A redação dessa cláusula precisa ser feita de modo a não trazer imprecisões que possam dificultar a sua aplicação. Precisa ter as informações mínimas quanto, qual Câmara, sua localização, e outros detalhes que devem ser considerados em função de particularidades do contrato.

Recomendamos que antes que um contrato seja assinado, seja feita consulta a Câmara de Mediação e Arbitragem que é quem está melhor preparada para fornecer essa orientação

Elane Pergunta: Fale também sobre a Diferença entre Cláusula Compromissória e Compromisso arbitral, assim, quiçá, o leitor/ouvinte entenderá melhor como rege, e porque é tão importante a escolha prévia de uma Câmara e/ou de um Árbitro para a resolução posterior de um conflito que porventura vier a passar.

Dr. Marcondes: Quando em um contrato as partes elegeram como FORO a Justiça do Estado, portanto, não dispõe de uma Cláusula Compromissória, para que uma ação tenha andamento, será necessário que as partes firmem um documento de Compromisso Arbitral junto à Câmara. Caso um contrato já possua uma Cláusula Compromissória, as partes poderão ainda firmarem um Compromisso Arbitral com o propósito de suprirem alguma imprecisão da Cláusula Compromissória original.

Elane Pergunta: Poderia, se possível for, nos informar se a Arbitragem pode ser realizada, HOJE, sem que haja uma anterior Cláusula Compromissória, ou um Compromisso arbitral (explique também se há algo em comum entre esses dois institutos que, pelo menos para mim, LEIGA, são bem parecidos).

Dr. Marcondes: Sim, é possível. Nesse caso, havendo a vontade das partes em dar continuidade ao processo em uma Câmara de Arbitragem, basta que estas firmem um Compromisso Arbitral, nas condições que esta concordarem.

Elane Pergunta: A escolha do Árbitro ou Câmara DEVE ser feita primeiramente via cláusula cheia, ou pode ser pós-contrato, simplesmente por escolha das partes?

Dr. Marcondes: Não há impedimento de que o um Árbitro, previamente definido, seja nomeado já na confecção da Cláusula Compromissória. Também, não há qualquer impedimento para que este mesmo Árbitro seja destituído quando o processo for aberto. Assim, parece mais sensato que este seja escolhido em função de sua especialidade e experiência no momento e em função do tipo de conflito se instaure.

Elane Pergunta: Para terminar, diga-nos como está sendo esta quarentena para os profissionais da Arbitragem. Estão julgando causas via teleconferência? Se sim, como isso está sendo homologado? Não tendo conhecimento dos colegas de profissão, fale sobre o que você está fazendo neste momento - só quarentena, ou Teletrabalho?

Dr. Marcondes: Neste momento estamos submetidos às mesmas regras que todos. As pessoas estão evitando se encontrarem, estão também adiando seus planos e decisões. Para o trabalho básico, a opção é o teletrabalho em home office. Contudo, o momento está realmente trazendo reflexões sobre a forma de conduzir os trabalhos em outras perspectivas.

Não vejo, ainda, que a forma não presencial de debate com as partes, possa produzir, no Árbitro, as mesmas percepções que são captadas em uma abordagem presencial. Mesmo assim, estamos avaliando algumas alternativas para reuniões virtuais, ao menos para o registro de um caso.

O nosso Sistema permite que o nosso Cliente dê entrada inicial em seu processo. A partir daí podemos dar continuidade, ao menos inicialmente, por reunião remota.

Como a confidencialidade da informação contida nesses entendimentos é indispensável, temos que ter muita cautela sobre qual plataforma utilizar. É um desafio.

Sou muitíssimo grato a você e ao seu público pela oportunidade dessa entrevista respondendo as brilhantemente elaboradas perguntas.

Espero ter atendido às suas e expectativas e a do público, fico à disposição de todos para outros esclarecimentos que forem necessários.

Citarei o endereço do nosso site para maiores informações sobre Mediação e Arbitragem: www.cmarb.com.br.

*Entrevista concedida à Elane F. Souza, Advogada Colaborativa e também mediadora restaurativa. Nossas redes de contato são os sites/blogs abaixo:

Divulgando Direitos , Mediar é Legal e Diário de Conteúdo Jurídico

Nosso canal do YOUTUBE aqui!

FONTES: Só respostas do brilhante Árbitro e Mediador Dr. Marcondes Souto

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