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19 de Janeiro de 2021

Justiça Restaurativa é mais um 'complemento' para a Justiça Retributiva, pois a primeira não anula a segunda

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 9 meses

Muita gente ainda não entendeu, apesar dos anos de existência, que a Justiça Restaurativa "nasceu" para dar um olhar especial à vítima, desta feita NÃO como uma simples testemunha colaborativa de um processo retributivo, mas como parte essencial (interessada, envolvida e muitas vezes, bem machucada) - 'o olhar', na Restaurativa, vai além de enxergar a vítima como uma simples testemunha!

A Justiça Restaurativa procura juntar 'vítimas e criminosos' em círculos restaurativos para entender o que aconteceu e o porquê aconteceu e indagar: da forma como aconteceu, poderia ter sido evitado?

A pergunta, do final dessa frase serve tanto para crime de menor potencial ofensivo (da Lei 9099/95), como para os do Código Penal!

Durante os círculos, quando aceito pelo ofensor e ofendido, (criminoso e vítima - o aceite não é obrigatório), reunem-se pessoas da comunidade, da escola ou do meio onde vivem as partes e todos podem debater - respeitando, logicamente, o ponto de vista de cada um.

Na medida do possível, os profissionais restaurativos (neutros e imparciais), tentam fazer com que todos os envolvidos se coloquem, UNS, no lugar dos outros!

Para isso, haverá um ou mais Mediadores: de preferência um da área Psicológica e outro da área legal (Direito) ou Pedagógica. Neste sentido, vai depender do tipo de crime e dos indivíduos envolvidos.

Os Advogados das partes (se houver) também podem participar como ouvintes e interlocutores de seus clientes - mas, lembrem-se, havendo defensor de um lado, há que haver do outro ou não realizará o círculo; um dos lados pode ser a Defensoria ou Ministério Público.

Como funciona isso, poderia exemplificar?

Pois claro, ao menos tentarei; farei por meio de uma história verídica, entretanto reduzida para deslanchar a leitura.

  • Um garoto de 15 anos sofre Bullying, praticado por uma garota de sua escola, durante alguns anos. A menina o chama, constantemente, de "baleia de óculos" e nada é feito à respeito, mesmo seus professores, colegas de classe e Diretor da escola ter tomado conhecimento do fato deixam (nada fazem), e assim ela segue com a mesma humilhação, dia após dia!
  • Esse garoto fortão, um dia empura essa menina, autora do bullying, e ela cai sobre o braço, quebrando-o; assim, vai parar em um hospital de urgência para que seja atendida.
  • No final das contas o garoto é detido e encaminhado ao Conselho Tutelar e após à Polícia pelo ato infracional cometido, qual seja: lesão corporal culposa.
  • No entanto, após conversa do garoto com um membro do Ministério Público (MP) percebe-se que algo há que ser feito, e nao é deter o adolescente pelo ato cometido.
  • Decidem, a Justiça da Infância e Juventude, o MP, a escola, os pais, a vítima e o autor da lesão, que deverá ser realizado um Circulo Restaurativo - o Juiz e o MP explicam como será, e assim é feito.
  • No final descobrem que o garoto também é uma vítima, quiçá maior que a menina que teve o braço quebrado, acidentalmente. A escola se responsabilizou por não ter feito nada enquanto havia o bullying, a família dela garantiu que educaria sua filha de forma mais sensata e a castigaria; a família do garoto garantiu o pagamento das despesas hospitalares e a comunidade se comprometeu conseguir um emprego para o pai do menino, haja vista ele estar desempregado e nos últimos tempos passava bebendo e batia no menino, e só por estar mais desgastado emocionalmente (que o normal) foi que o adolescente não tolerou mais o bullying e empurrou a menina.

Esse é apenas um exemplo, quiçá possa relacionar outro mais adiante.

O fato é que se esse garoto tivesse simplesmente "parado" em uma cárcere para adolescentes infratores, ele nunca entenderia o porquê de apenas ELE ter sido punido, quando foi uma vítima de bullying durante anos e ninguém fez nada - sairia de lá revoltado, acreditando que a justiça não funciona, além de correr o risco de "aprender a praticar verdadeiros delitos" (coisas realmente graves e dolosas).

Enquanto a Justiça Retributiva só olha para o passado próximo (o crime em si e a retribuição do Estado Juiz pela prática), a Justiça Restaurativa trabalha com o passado, presente e principalmente com o Futuro (a segunda e terceira fases da prevenção prescrita pela Criminologia).

Uma equipe multidisciplinar, que pode compor o círculo ou não, irá analisar o passado, presente e futuro de ambos os envolvidos no crime, mas deixará que eles mesmos decidam o melhor a fazer; não havendo nenhum consenso o processo volta para a Justiça ou vai para a Justiça (este último caso acontece quando ainda não há processo formal).

Exemplificando, novamente

  • Pense em dois garotos que entram, um deles armado com revólver de briquedo (boa imitação), para roubar em uma loja de roupas do mesmo bairro onde vivem.
  • Após a ameaça dos meninos, e a colheita do produto do roubo, os garotos se viram para fugir e o proprietário, imediatamente, pega uma arma que guardava debaixo do balcão e atira em ambos (um fica gravemente ferido e o outro falece).
  • Os meninos eram irmãos, moravam na comunidade e não tinham pai - este, havia falecido em um roubo quando trabalhava de taxista.
  • O pai, quando faleceu não deixou nada, a não ser a casinha da comunidade, bastante humilde, onde viviam (o taxi era alugado). Como estava recém empregado fixo, não conseguiu que a esposa recebesse pensão, tampouco indenização do Estado ou da empresa onde trabalhava - muito menos do assaltante ("latrocida" ) que foi o responsável por deixar uma mãe sozinha, com quatro pequenos filhos para criar!
  • Essa mãe lutou muito, trabalhou muito, fez tudo que pôde para criar os filhos e dar boa educação (aos quatro), mas infelizmente, dois deles, os meninos, saíram do "caminho do bem" - 'elementos' da comunidade aliciaram ambos para o mundo das drogas. A mãe, sem ajuda marital, sobrecarregada com dois empregos para pagar curso técnico para as meninas e colocar comida na mesa, não conseguiu deter o comportamento rebelde dos filhos e foi assim que um acabou morto e outro com feridas graves (sequelado para a vida).

Enfim, este segundo exemplo foi para mostrar como o mundo gira!

Hoje você pode até estar bem, ter uma família razoavelmente estruturada, mas daí chega alguém e põe fim a isso, levando um dos responsáveis pela criação dos filhos a se redobrar para educá-los e colocar comida na mesa - e, claro, dependendo do meio onde se viver, não há muito como vigiar.

A mãe desses garotos trabalhava em dois empregos para sustentá-los bem e dar alguma educação; no entanto, não era muito presente na vida deles justamente por isso; foi então que o tráfico achou uma brecha e aliciou os menores com promessa de ganhos fáceis, 'vida boa' e 'respeito na comunidade'!

Quem tirou a vida de um dos adolescentes e a dignidade do outro, que ficou tetraplégico (segunda história), foi a vítima de roubo - todavia, esta vítima já conhecia os meninos daquela comunidade. Ao invés de dar queixa e indicá-los para a polícia ele preferiu atirar nos jovens pelas costas, isso depois de não haver mais nenhum risco para sua integridade física.

Acabou com a própria vida, já que teve que pagar pelo crime que não era mais em defesa própria (o perigo havia passado), e ainda acabou de destruir àquela família que já tinha histórico de tragédia no passado e sobrevivia, sofrida e fragmentada.

Este caso em questão, poderia, muito bem ter sido resolvido com um círculo restaurativo.

Veja como:

Certa feita um comerciante resolveu um caso assim, e facilmente. Levou o adolescente que lhe roubou a aceitar participar de um círculo restaurativo (primeiramente, via convite do Ministério Público e aceitação dos pais).

Todos juntos, com a participação de um Mediador e do próprio MP, o menino se comprometeu a aceitar um emprego oferecido por um dos participantes da comunidade. Com o salário que receberia, pagaria o valor roubado, mesmo que fosse em parcelas, já que não tinha mais o montante que roubou para devolver.

A vítima (comerciante) aceitou o trato e as desculpas da família do menino, e a do próprio menino - garantindo que nunca mais faria o que fez, e foi assim que passou!

Alguns meses depois o adolescente já havia pagado todas as parcelas referente ao valor subtraído e ambos começaram, inclusive, uma espécie de 'amizade' - se cumprimentavam, amigavel e respeitosamente, quando se cruzavam pelas ruas.

Diferente do caso anterior, vidas foram restauradas, outros crimes foram evitados e o adolescente, inclusive, começou a trabalhar porque a comunidade entendeu que a falta de estrutura familiar e a extrema pobreza, somada as amizades do menino é que fizeram com que ele roubasse para ostentar (souberam de tudo isso via círculo restaurativo).

No caso anterior, dos dois irmãos, a vida era bem pior; haviam perdido o pai quando criança e foram criados, apenas, por uma mãe quase ausente - que passava muitas horas em dois empregos e não podia educar e vigiar melhor os filhos (mas queria muito).

Certeza que, em um roubo como o realizado por eles, com ameaça, mas nenhuma violência física (sendo primários no crime), uma Restauração funcionaria, infelizmente a vítima do roubo não tolerou e passou a ser o réu de um homicídio e tentativa de outro; pagará por eles com quase nenhuma causa de diminuição de pena (afinal atirou pelas costas, a arma do crime de roubo era de brinquedo e a ameaça já havia cessado).

Vítima que passa a réu e "acaba com a própria vida na sociedade" - da mesma forma são os que fazem "justiça com as próprias mãos": lincham por boatos ou mesmo por um simples furto de celular e muitos ainda crêem ser gente de bem!

Por isso, a conclusão que tenho é: o melhor a fazer é tentar entender o porquê e quando possível perdoar - vai doer menos e o bom disso é não se tornar igual ou pior que o criminoso que lhe feriu - remoer ódio, desejar vingança, sem saber nada do passado dos outros é como "tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra" (alguém já disse isso, muito antes de mim)!

Obs.: (ao copiar o texto ou redistribuir, cite a fonte e link - grata).

Por Elane Ferreira de Souza, Advogada atuante só em consultoria Jurídica e mediação: Autora dos Blogs Divulgado Direitos,

Diário de Conteúdo Jurídico,

Mediar é Legal,

por fim, o canal do YOUTUBE de nome Diário de Conteúdo jurídico.

Fontes: muita leitura e horas e mais horas de vídeos assistidos sobre o assunto - vários autores (escrito, apenas este: MP.PR por Tânia Almeida)

Imagem/créditos: Pixabay grátis editada por Elane Souza


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