jusbrasil.com.br
30 de Outubro de 2020

Dos crimes contra a Saúde Pública: desabafo e gratidão

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 7 meses

Conforme o previsto no Código penal, o Capítulo III fala sobre os crimes contra a saúde pública; neste momento os mais importantes, dentre os 18 (dezoito) artigos são os três primeiros (267, 268 e 269), mas não podem ficar esquecidos os demais, como:

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

Quanto aos artigos 'delicadamente copiados e colados' (site planalto), hoje tive a tristeza de me deparar com uma notícia: um rapaz foi pego em flagrante, após gravação realizada por um programa de TV.

Esse cidadão, "empresário", adulterava álcool gel e ainda vendia bastante caro (são os oportunistas das catástrofes) - que mesmo pegos em flagrante, sequer ficam encarcerados porque, neste caso, a ANVISA ainda terá que testar o produto de "fundo de quintal" para comprovar se é eficiente ou não (se foi adulterado ou não), enquanto isso, ele pagou fiança e saiu; estanho é que, quando não sabia estar sendo gravado, havia confessado que era adulterado, via gravação exposta ao telespectador de todo o Brasil.

Ainda sobre os crimes do Capítulo citado no primeiro parágrafo deste texto, há os que agem como prescrevem os artigos a seguir:

Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
Forma qualificada
Art. 285 - Aplica-se o disposto no art. 258 aos crimes previstos neste Capítulo, salvo quanto ao definido no art. 267.

Vale lembrar que os crimes do 267 e do 270 (do Código Penal), Capítulo em questão, são Hediondos (Lei 8072/1990, artigo 1º, inciso VII).

Quanto ao Título deste texto, o melhor seria que os leitores pudessem ver e ouvir o vídeo a seguir - aí sim, a coerência seria maior, ou se somaria ao que foi dito aqui.

Grato a todos que puderem (e quiserem) ver e ouvir, e aos que não também, afinal ninguém é obrigado!

Fontes: Planalto.site

Por Elane F. de Souza (Advogada não atuante - autora dos seguintes blogs):

Diário de Conteúdo Jurídico Blog;

Diário de Conteúdo Jurídico Pg.face;

Divulgando Direitos

Mediar é Legal, e

Canal do Youtube


3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelentes explanações doutora, parabéns!! continuar lendo

Boa tarde,
Grato Dr. Marcio, por passar por aqui, deixar seu comentário e curtida.

Abraço. Muita saúde para ti e família continuar lendo

Muitos já visitaram, mas ninguém curtiu, tampouco comentou....; verdade dói, mas deveria ser vista e meditada; só espero não ver, não ler, não me deparar com nenhum artigo AQUI com o mesmo tema que o meu, qual seja: DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA do CP e da Lei 8072/90; ao fazerem isso estarão inspirando; se aproveitando da ideia aqui proposta (por mim) para desvirtuar o que eu disse e agradar a 'gregos e troianos'.....;

é o que fazem muitos no JusBrasil; escrevem para agradar, (usam vocabulário doce), não expõem suas verdadeiras faces (ideias), porque o que querem é conseguir mais seguidores, eu não consigo ser assim - falo o que penso!

Um conselho: sejam sinceros, sejam vocês mesmos; a vida é um piscar de olhos, amanhã ou depois podemos estar mortos, e mesmo que você não queira (que não é o meu caso - EU desejo ser cremada), você será cremado, estará sozinho (mas não faz diferença, já estará morto mesmo...; quem se importará?

Assim já estão fazendo com os italianos mortos pelo Covid19 (são levados, durante à noite, por carros do exercito para serem cremados em outras cidades, porque algumas delas já não tem forno suficiente).

Então, raciocine: quem era contra doação de órgãos porque acredita que tem que chegar "inteiro no CÉU" (paraíso ou seu lá onde), e assim vivia com seu egoísmo, agora poderá acabar virando cinzas (eu estarei satisfeita e realizearei meu sonho, e você? Já pensou nisso?).

Não deixe de ser você, mas sempre pense no seu irmão, vizinho, amigo que necessita de atenção e cuidado (como os idosos e crianças); doação de órgãos era isso; você morria mas deixava um pouquinho de você aqui; agora poderá morrer e virar cinzas - então de que valeu tanto egoísmo, tanta falta de empatia com o próximo?

Morrer todos vamos, mas deixar algo de nós, vivo aqui é a maior alegria que eu poderia ter...., agora já não sei se será possível (sobreviveremos a isso?); se sim repense seu modo de vida...pois, depois daqui você será comida para vermes ou cinzas (não espere mais)! continuar lendo