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20 de Outubro de 2019

Concursos públicos e o instituto da "Perda de uma Chance": decisões e vivência

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 6 meses

Quando ainda fazia concurso, várias vezes fui "vítima" de concursos cancelados, remarcados ou adiados; isso, sem falar nas pessoas próximas a mim que também faziam (uns ainda fazem, até para trocar de cargo) certames públicos.

Na verdade, quem está nesta fase há tempos, se não sofreu por um cancelamento ou adiamento, que "atire a primeira pedra"! Já avisando que não é difícil que isso venha acontecer - se acontecer, é só agir com calma e buscar seus 'direitos', que são poucos, mas existem!


Infelizmente, estudante que busca carreira pública (salvo exceções), viaja bastante para fazer prova, mesmo havendo outros pré-marcados, no próprio Estado ou Município (enfim, 'ninguém' faz um só)!

Portanto, uma remarcação de data ou adiamento, prejudica muito essa galera guerreira que hoje chamamos, concurseiros. Às vezes, uma nova data cai exatamente na data de um outro que você já se inscreveu e até comprou passagem aérea antecipada (com finalidade de conseguir melhor preço)!

Como você agiria nessa situação?

Já te digo: terá que escolher entre aquele que você supõe estar mais preparado e nesse caso perderá a chance de fazer o outro; no entanto, se esse outro for o que você investiu mais dinheiro (inscrição, passagem, hotel) você ficará totalmente 'sem chão'!

Ninguém vive viajando para fazer prova pelo simples gosto de viajar; a pessoa viaja porque não tem outra opção - é por um concurso que lhe atraiu, que é da sua área, e acredita ter condições de passar!

Falo isso com conhecimento de causa (naqueles tempos sofri algumas agruras dessa natureza)!

A primeira vez que uma mudança de data me afetou foi em 2004. Naquela tempo ninguém (ou quase ninguém) falava do "instituto da perda de uma chance"; danos morais e materiais sim, mas não em concursos públicos e Exame da Ordem!

O fato que vou contar aconteceu comigo: envolvia a Segunda fase do Exame da Ordem, em Cuiabá (a prova ainda era local) e um concurso para Delegado da Polícia Civil em Brasília.

Como havia estudado muito, para os dois, inclusive tinha passado na primeira fase da OAB, escolhi fazer Delegado em Brasília (o investimento desse último era maior e só aconteceria outro após 2 anos, e olhe lá), sem falar que era sonho - fiz Direito exatamente pensando em ser Delegada - se não fosse por isso teria escolhido até arte culinária (Gastronomia😋😋😂, brincadeira); hoje, com a madurez, certamente Filosofia ou Psicologia.

Ter que escolher entre a segunda fase da OAB e Delegada no DF foi culpa exclusiva dos realizadores da prova da Ordem em Cuiabá, que mudaram a data, e esta nova coincidiu com a de Brasília.

A escolha foi difícil; fui, inclusive falar com a direção da Seccional para, pelo menos, não precisar pagar a taxa do próximo Exame ou ficar com a aprovação da primeira, e só fazer a segunda fase; a resposta foi um ABSOLUTAMENTE NÃO, mesmo eles sendo os ÚNICOS responsáveis pela escolha que eu teria que fazer!

Falo isso porque, desde sempre, a prova em Brasília era para aquela data; se fosse a mesma da OAB eu não teria me inscrito no Exame, pois este SIM, foi sempre minha segunda opção!

Àquele era o momento exato (acreditava eu) para fazer o concurso da PC-DF; era relativamente jovem, havia estudado muito, fiz, inclusive, um curso preparatório e estava fisicamente em forma (praticava karatê Shotokan e musculação).

Infelizmente, era "crua" em concursos - era o meu segundo - o primeiro foi para Agente (PC-MT) em Cuiabá (ainda nem havia colado grau em Direito), mesmo assim passei em tudo, todavia foi cancelado por fraude e a minha aprovação e investimentos foram por "água abaixo" (sem falar na credibilidade nos concursos seguintes).

Enfim, fui ao DF, mas não consegui aprovação com nota suficiente para a segunda fase, das quatro existentes.

Resumindo, investi em um sonho e perdi o "pássaro" (que NÃO era o do sonhos), mas estava nas mãos!

Os anos passaram, o sonho não foi realizado por outros motivos (principalmente físico e mental) e acabei me tornando Advogada (segunda opção), aprovada na segunda tentativa.

Mesmo não sendo o meu principal sonho, sempre fui elogiada pelos clientes que tive - quando faço algo, principalmente para outras pessoas, procuro dar o melhor de mim! Entretanto, hoje praticamente não advogo.

A caminhada de concursos foi longa, depois acabei indo morar em Lisboa por problemas emocionais, por quase 5 anos. Quando voltei ao Brasil fui estudar o Direito, quase do zero e fazer novos concursos.

Durante minha estadia em Portugal fiz uma Pós em Empresarial, na Lusófona; todavia, foi só; as demais matérias de Direito ficaram no 'limbo cerebral'! Por isso, ao retornar, tive que me atualizar em tudo e recomeçar uma nova etapa de concursos, ao mesmo tempo que advogava em home oficie; logo após fiz parceria com o escritório de um colega, na região metropolitana de Fortaleza.

*Este artigo também pode ser lido aqui!

Durante os 3 anos e meio que estive em Fortaleza advoguei pouco; preferia estudar para concursos. Foi nesse tempo que viajei bastante, realizando provas aqui e acolá.

Estive em Belém, Teresina, Recife, Brasília, João Pessoa e muitas cidades do interior do Ceará. Talvez por estar despreparada acabei não conseguindo nota suficiente para tomar posse em nenhum, todavia nunca me senti uma perdedora - afinal, sempre consegui nota para estar na lista dos aprovados (mais de 67%); infelizmente, hoje, para conseguir uma vaga na área do Direito tem que pontuar acima de 78%, e, dependendo do concurso, até mais - entretanto, sempre pedem 60% do total da prova e muitas vezes, a mesma quantia de cada matéria!

Mais uma vez garanto que teria sido muito mais fácil e lucrativo ter feito arte culinária (digo, Gastronomia😀). Lamentavelmente, hoje, e já há muitos anos, mesmo quem não tem dom para as áreas que exige Direito, acaba escolhendo fazê-lo...; só acho que deve ser por status, PORQUE, se for por dinheiro e trabalho, estarão 'lascados'!

Amo o Direito, mas meu sonho inicial sempre foi ser Delegada (não deu - o joelho estropeou-se no Karatê), tentei enquanto pude; acabei me tornando Advogada e fui feliz, e o seria, exercendo qualquer outra profissão pública na área jurídica; por isso, fazia e fiz concurso somente nessa área - atualmente, prefiro escrever e advogar esporadicamente.

Quando me mudei para Recife, em 2014, ainda estava inscrita em um concurso no Ceará (JUCEC) que acabou sendo remarcado por eles. Com essa remarcação de data nos deram a possibilidade de receber o dinheiro da inscrição de volta, via um banco determinado por eles - menos mal, afinal já estava inscrita em outro na Câmara Municipal de Recife e tinha medo de que a remarcação se desse para a mesma data (melhor não arriscar)!

No entanto, feliz, confesso que não fiquei porque tinha estudado bastante conteúdo da JUCEC, que não tinha nada a ver com as leis de sempre - resumindo: tempo perdido, pois o específico do órgão, não valia nada para outro.

CONCURSOS ANULADOS E EXEMPLOS DE PROCESSOS POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ATÉ POR PERDA DE UMA CHANCE

1 - Concurso TJ-AL cancelado em março de 2018 por causa de um modelo de prova (evento ocorrido em uma das escolas). Isso gerou descontentamento e frustração nas pessoas que foram de outros Estados para fazer a prova (ver Aqui).
Obs.: sobre cancelamento por suspeita de fraude e/ou pela própria administração, já há Repercussão Geral do STF AQUI (ressarcir despesas de candidatos, com viagem, estadia e alimentação, demais despesas, danos morais e perda de uma chance é bem mais difícil conseguir).
2 - Concurso PC-PA anulado em 2012 por não abrirem envelope na frente de candidatos (quantos não foram prejudicados por isso, afinal foi após a prova). Quando se anula ou remarca data com muita antecipação é uma coisa, agora na hora da prova todos os candidatos que vão fazer o certame já estarão lá e podem ter ido de longe, gastando muito.
3 - Concurso UFPE anulado em 2018 - outro prejuízo para concurseiros inscritos.
4 - Processo simplificado em Paracatu-MG de 2017, tem pedido de cancelamento feito peloMPMG, segundo consta por haver irregularidades.
5 - Candidata a enfermeira em Manaus pede e ganha, na Justiça, direito a ressarcimento de gastos com viagem (danos materiais) e 7.000 de danos morais pelo cancelamento (adiamento), sem aviso prévio (Ver AQUI só para cadastrados no JusBrasil).
6 - Candidata processa CETRO alegando danos morais, materiais e perda de uma chance. Mesmo recorrendo só ganha danos materiais e nem todos os que foram alegados, até porque alguns deles foi de sua inteira responsabilidade. Ver decisão aqui - via JusBrasil).

Esses são apenas alguns dos casos e concursos; se formos pesquisar encontraremos centenas que já pararam na justiça, com pedidos de danos morais, materiais e até por perda de uma chance; infelizmente, não encontrei nenhum que ganhou por este último instituto, só nas demais modalidades.

*A perda de uma chance que falei neste artigo se trata da PERDA DE UMA CHANCE DE FAZER O CONCURSO; já que ninguém, por mais preparado que esteja, tem a certeza de que irá passar!

Ex: Você estuda muito, paga até curso para treinar, compra passagem aérea porque o lugar é longe, pesquisa muitos hotéis e até albergues para hospedar, aí chega na cidade e do nada: como aconteceu em Recife uma vez, eles cancelam o concurso com todo mundo já na cidade (prova domingo - aviso de cancelamento no sábado ao anoitecer). Alguém tem que pagar por suas perdas, não acha?

Você sabe de algum concurso que alguém ganhou "perda de uma chance"? Querendo relatar, estaremos aqui para ler e dialogar!

Por Elane F. de Souza (Adv. não atuante, adm. do blog D.C.J e dos Divulgando direitos,Cotidiano Diverso e DCJ no JusBrasil.

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As fontes citadas estão lincadas no próprio texto.

Créditos foto pixabay

Veja também:

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2 Comentários

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Parabéns pelo depoimento corajoso! Direito é para quem tem vocação e persistência. Infelizmente virou a faculdade da moda e as pessoas acham que é fácil. Nada é fácil. continuar lendo

Elane, tudo bem? Estamos em 2019 e hoje, pesquisando sobre a perda de uma chance, me deparei com este teu artigo. Estou passando por isso, ainda como bacharel em direito, desempregado, sem recursos e sem ter como pagar a inscrição no Exame de Ordem. Desde o final de 2018 venho enfrentando seríssimos problemas de negativas sucessivas de isenção. No final do ano passado e no começo deste ano, meus pedidos de isenção foram indeferidos por discordâncias nos dados do meu NIS junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. A FGV/OAB se aproveitou de uma falha no sistema de processamento de dados do Ministério para isso. Eu nunca tive problemas com isso antes, mas ele não foi gerado por mim. Eu possuía todos os documentos do meu cadastro do NIS atualizados e regularizados. Por alguma razão que desconheço (talvez migração do banco de dados do Ministério), meu nome lá ficou faltando algumas letras e outras foram trocadas. Isso motivou para que eles alegassem que o NIS que eu forneci eram de OUTRA PESSOA (?????), embora o CPF vinculado estivesse lá e fosse meu, o que bastaria para dirimir a dúvida. Não adiantou. Fui duas vezes ao órgão gestor do CadÚnico fazer a regularização e ela era feita, normalizada, mas de repente, os dados no Ministério se alteravam misteriosamente. Bem, no atual Exame de Ordem (XXIX) eu me inscrevi e pedi isenção também. Desta feita, vi que o edital agora não somente exigia a declaração de hipossuficiência e o NIS bem como o enquadramento com pessoa de baixa renda ou sem recursos, mas as cópias de praticamente todas a páginas da CTPS do candidato, do cônjuge, companheiro, filhos, gato, cachorro e ainda a declaração do imposto de renda. O cerco se fechou e a OAB, proprietária da profissão de advogado, não quer mais conceder isenção aos mais carentes e elitizar a profissão. Meu pedido foi indeferido. Alegaram que eu não tinha enviado a declaração de hipossuficiência. Mas, macaco velho que sou, printei a tela de envio com o número do protocolo e aleguei isso em fase de recurso. Na resposta ao recurso, não mais insistiriam nesse item, mas resolveram alegar o não cumprimento de dois outros itens, quais sejam cópias de comprovantes de rendimentos ou salário e declaração de IR.....meu Deus! Se a pessoa já comprovou que não está trabalhando através da não existencia de contratos de trabalho na CTPS, como ela pode possuir estes docuementos? E quem não tem rendimentos ou os tem com valor que o enquadre como baixa renda pela lei, não tem obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Rendimentos ao Fisco! Entendeu o drama? Além de tudo, passaram a alegar um novo não cumprimento, na fase de recurso. E não tinha mais como contestar isso, visto que não existe recurso do recurso. Fato que não pude pagar o boleto e não vou poder fazer o exame. O que faço ? Mandado de Segurança? Posso alegar a perda de uma chance? Grato. continuar lendo