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26 de Fevereiro de 2020

Posso remarcar o teste de aptidão física em concurso? Detalhe: estou grávida

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
ano passado

Sim, você pode e deve pedir remarcação, mesmo que não esteja previsto no Edital!

Mas, como assim, o Edital não é o documento oficial (o que rege o concurso), valendo apenas o que está escrito nele?

  • Pois é, no entanto, em julgamento, RECENTE, do Supremo (STF), houve Repercussão Geral e o tema passou a ser válido para todos os casos semelhantes, que porventura chegarem à Justiça.

Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1058333: em voto o Ministro Luiz Fux destacou que, diversamente do alegado pelo Estado do Paraná, a decisao do TJ-PR não afrontou o princípio da isonomia entre os candidatos, mas apenas garantiu o direito de pessoa com condições peculiares que necessitava de cuidados especiais. “Por ter o constituinte estabelecido expressamente a proteção à maternidade, à família e ao planejamento familiar, a condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. Em razão deste amparo constitucional específico, a gravidez não pode causar prejuízo às candidatas, sob pena de malferir os princípios da isonomia e da razoabilidade”, afirmou.

Para ele, o não reconhecimento desse direito da mulher compromete a autoestima social e a estigmatiza. “O efeito catalizador dessa exclusão é facilmente vislumbrável em uma sociedade marcada pela competitividade. As mulheres têm dificuldade em se inserir no mercado de trabalho e a galgar postos profissionais de maior prestígio e remuneração. Por consequência, acirra-se a desigualdade econômica, que por si só é motivo de exclusão social”, disse Fux.

Como o referido tema do recurso teve a repercussão geral reconhecida, a decisão majoritária tomada na quarta-feira de 21 de novembro de 2018, pelo STF deverá ser aplicada pelas demais instâncias em casos semelhantes.

Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público”.

Durante a votação houve uma única divergência e foi do Ministro Marco Aurélio, que considerou o seguinte fator: "...ao contrário das doenças graves que impedem um candidato de participar das etapas do concurso, a gravidez, na maioria das vezes, é um projeto da família, não sendo compatível com a inscrição em concurso para policial militar"!

Em outras palavras: decida mulher, se quer ser polícia ou mãe de família - as duas coisas ao mesmo tempo não dá! Foi dessa forma que o voto do Ministro M. Aurélio repercutiu em mim!

E repercutiu muito porque durante anos foi sonho ser policial, mas por vários motivos não deu certo (e nunca foi por causa de gravidez); se fosse por isso, naquela época, eu teria virado o mundo ao avesso!

É intolerável ler certas decisões (certos votos) e ficar imune; sem discorrer sobre o assunto. Essa decisão e Repercussão Geral do caso tardou mas chegou - feliz demais por isso!

Mesmo sabendo que já não me 'abarca", desta feita pela idade; tampouco, tenho preparo para passar em um exame físico da Polícia Federal, PRF ou PC, sem falar que também estou no limite para as citadas instituições, e o sonho felizmente acabou (me encontrei em outra área), estou radiante pela decisão que agora será Repercussão Geral!

*Este artigo também pode ser lido AQUI com diferenças mínimas!

Portanto, queridas, vocês que são jovenzinhas e desejam a carreira militar ou policial civil (CORRAM), o tempo urge; a idade passa, a forma física também e existe a maternidade (como já disse o Ministro Marco Aurélio); neste sentido, felizmente, AGORA está tranquilo pela Repercussão Geral - mas, não graças a ele!

Por outro lado, bebês requerem atenção e cuidado que, quase sempre, são das mães (aleitamento materno é um exemplo de exclusividade); todavia, é algo que se pode armazenar e transferir a incumbência ao pai ou terceiro (a) - resumindo: a maternidade pode esperar, mas se não puder (e tiver que escolher, escolha os dois)...; dá para conciliar ser mãe e trabalhadora ao mesmo tempo!

Resumindo: se um pai pode ser policial militar ou civil ao mesmo tempo que pai, você, mulher que passou no concurso, também pode!

Ficou grávida, ou mesmo estando em tempos de inscrição, não deixe de fazer; quando chegar a hora da prova física e ainda estiver gestante ou acabado de dar à luz, peça prorrogação (peça uma nova data para o físico)." Pariu ", mas está de dieta, o médico atestará suas condições; só ele poderá dizer quando você estará pronta para o teste.

Teve o pedido negado pelo ente Estatal ou pela Organizadora do Concurso? Vá à Justiça, não deixe passar essa chance que pode ser única - nem todos tem o privilégio de chegar a fase física! A organizadora do concurso ou a Academia que te espere ou te matricule em uma das próximas turmas.

Por Elane F. de Souza - Advogada, articulista em seus blogs e administradora da PG Diário de Conteúdo Jurídico no facebook e Instagran (DCJ).

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Imagem: canva grátis editada por DCJ (Elane)

Texto fonte: Portal STF.JUS

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