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21 de Janeiro de 2022

MP do "Pente-fino" no INSS, é justo?

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 3 anos

Justo não é, mas pensando bem, era necessário! Quantas pessoas não se utilizaram de fraude ou 'facilidade' para conseguir algum benefício ou aposentadoria?

Conheço pessoas que, há anos é aposentada por rural e nunca foi; conheço gente que recebe BPC da LOAS e não se encaixa nos requisitos da Lei - ou seja, da miserabilidade imposta pela Lei de 1/4 de salário mínimo por cabeça, no local onde reside o solicitante (só conseguia ganhando mais que isso via justiça e olhe lá que se passasse de 1/2 salário mínimo, per-cápita, não ganhava nem judicialmente).

No entanto, querem chamar essa reforma de salvadora da pátria, salvadora da economia do país!

Não poderiam mexer em outras coisas, outros benefícios que são maiores, mais vergonhosos e impactantes para a economia do Brasil?

Não!? No INSS é mais fácil e gera menos impacto no mundo dos ricos e poderosos!

Até pouco tempo, quantas filhas, ex-mulheres ou viúvas de militares não recebiam pensões absurdamente altas? Nisso passarão o tal do pente-fino?

E os vergonhosos auxílios moradia de juízes; os auxílio mudança de um lugar para o mesmo? Isso será passado o 'pente'?

E a diminuição de salário (e auxílios desnecessários) de Deputados, Senadores, Governadores, Prefeitos e Vereadores - esses seguramente continuarão os mesmos, até porque não fazem parte do INSS dos pobres!

Engraçado que quando eles aumentam o salário mínimo a 8%, por exemplo, para eles o aumento é de 30%! Vai entender essa lógica.

Por outro lado o povo continua votando nessas "ratazanas"; quando mudam de ratazana é para outra que está louca para fazer o que fazia a que extirpou!

A assinatura do Presidente (na MP) se deu nessa sexta-feita (18); naquele momento comentou que a economia prevista para este ano será de, no mínimo, 9,8 bilhões!

A tal medida foi chamada por ele de antifraude (via palavras do Ministro da Casa Civil Lorenzoni); o próprio Presidente não gosta de falar, só via WhatsApp ou rede social.

A validade é imediata (porém...) no final do texto.

Muita gente vai ter que LITERALMENTE "rebolar" para provar que seu benefício é mérito e não houve fraude na concessão! Até que isso aconteça pessoas poderão 'passar fome'!

Todavia, menos mal que o Congresso ainda tem 60 dias para aprovar o texto da forma como está, prorrogável por mais 60 dias, ou rejeitá-lo. Mas não dá para contar (muito) com esse Congresso não - entretanto, sonhar é permitido!

OS BENEFÍCIOS QUE PASSARÃO PELO 'PENTE-FINO SÃO':
  1. Auxílio-Reclusão;
  2. Pensão por morte;
  3. Aposentadoria Rural e
  4. Combate a irregularidades no BPC (da LOAS).

Vamos esperar para ver se depois dessa tem mais alguma coisa "legal" vindo por aí! Estou ansiosa, mas com um pouco de medo - até de falar e escrever passei a ter medo; já não sei se estou em um país realmente livre, melhor ponderar o tom ou sabe-se lá o que poderia passar!

Por Elane F. de Souza (Advogada, Administradora dos Blogs Divulgando Direitos e Diário de Conteúdo Jurídico). Estamos também no face com a pg. Diário de Conteúdo Jurídico.

Imagem/créditos: (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Fonte inspiração: economia.uol.notícias

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4 Comentários

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Contra a matemática não existe argumento ideológico. Se a expectativa de vida aumenta, e o índice de natalidade diminui, lógico que a conta não vai fechar nunca, se a reforma não for feita. O único problema para o brasileiro entender a necessidade dessa reforma é que o povo é acostumado a ter direitos, mas não foi educado para ter consciência de que o exercício dos direitos prescinde do cumprimento de obrigações. Benefícios previdenciários são de natureza contributiva. Precisa pagar para receber. E ainda existem os benefícios assistenciais, que não são contributivos e precisam encaixar na conta para acudir quem precisa deles. A reforma da previdência não cabe no discurso ideológico. Não é questão de ideologia, é questão de lógica matemática pura e simples. E também não irá salvar a pátria. É apenas uma de muitas outras medidas necessárias para equilibrar as contas. E você não precisa ponderar tom nenhum. O país é tão ou mais livre como sempre foi. Quem queria limitar a liberdade de expressão controlando a mídia era o PT. Ainda tenho o PDF do plano de governo deles e posso encaminhar por email pra quem perdeu e quiser confirmar isso. Mas o PT não foi eleito, então, a liberdade de expressão não corre risco, por ora. Por fim, respondendo à retórica, acho o pente fino justo sim, porque sem isso não tem como saber quem não tem direito e está recebendo. E isso sim, não é justo com os que pagam e precisam ou possam vir a precisar e não ter se o país quebrar de vez. continuar lendo

Sensacional e coerente. Obrigada Dra. Chistina.
Tenha uma boa semana!
Sucesso! continuar lendo

Dra Elane está em um país livre sim, graças aos militares que nos salvaram dos vermelhos irresponsáveis em várias épocas de nossa história.

Com Getúlio fomos salvas de Luis Carlos Prestes

Com o Contra Golpe de 1964 ficamos livres de Marighela, Lamarca e seus filhotes Dilma, Dirceu, Genoíno etc.

Em 2018 estamos livres do Lula, Dirceu, Dilma e suas metástases.

Estamos em um país livre. continuar lendo

Parabenizo querida Amiga pelo conteúdo.
Sim, justo não é, porém necessária.
É inadmissível ver certos benefícios serem negados por particularidades da lei, pessoas que realmente necessitam, porém, o número de benefícios concedidos devidos a certos "acertos" administrativos, pessoas que podem muito bem continuar na labuta, sendo beneficiados por fraudes.
Mesmo o ditado sendo certo, os inocentes pagam pelos pecadores, é um mal necessário.
Espero que haja uma lava jato também na Previdência, doa a quem doer. continuar lendo