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13 de Dezembro de 2018

Notícia de que "fio dental" vira desculpa para inocentar estuprador na Irlanda é um perigo para o Brasil

"Advogada na Irlanda defende acusado de estupro mostrando calcinha fio dental, ganha, mas gera protesto"!

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 23 dias

Essa é uma notícia perigosa para o Brasil preconceituoso e machista!

Imagine se a "moda pegar"? Imagine se um argumento desse tipo for o único que um 'profissional' sem ética e com preconceitos arraigados de machismo e misoginia tiver para defender o seu cliente estuprador/violador ou pedófilo? Somado a isso, imagine que este ADEvogado tenha sorte e o julgamento seja conduzido por um juiz com a mesma linha de pensamento?

Desde já, e só imaginando, tenho pena de uma possível vítima! Aqui, como as coisas andam, é bem provável (não querendo ser pessimista, mas já sendo) que isso, um dia, também venha se passar dessa forma e de outras ainda piores!

Hoje já se fala de não dar assistência pelo SUS para mulheres vítimas de estupro - isso é um passo para atitudes como as dessa notícia, em questão, virar moda!

Não é querer bater sempre na mesma tecla, mas em um país com ideia fixa de que todos devemos ser 'cristãos', aguentar até estupro e ficar caladas (não abortar, não receber assistência, dá-me asco!). Com essa ladainha é bem possível que passemos (mais ainda) a considerar a vítima como culpada pela violação sofrida, como se não fôssemos donas de nossos corpos!

Até agora não entendi como esse estuprador da notícia (veja AQUI e AQUI) adivinhou que a vítima estava usando calcinha fio dental! Será que era praia e ela estava de biquini? Ou será que ele tinha visão de 'raio X'? Não, PÉRA, era apenas um violador comum, esperto, que contratou a Advogada certa. Pior de tudo que foi uma Advogada (uma mulher)!

Talvez, também por isso tenha gerado tanta revolta no país! No entanto, fosse como fosse teria que gerar; tal atitude da advogada e do julgador são inconcebíveis em um mundo civilizado!

Por isso, e por outras desisti do Direito Penal há muito tempo. Quando é que, iria eu, em sã consciência, defender um violador e ainda usar um argumento humilhante para a vítima, como fez essa ADEvogada Irlandesa? Um pouco de ética vai bem em qualquer profissão - já que humanidade e empatia são mais difíceis!

Fontes: notícias uol e R7 (só inspiração) - crédito foto: HYPNESS

Por Elane F. de Souza (Advogada não atuante, e Blogueira em seus blogs DCJ e Divulgando Direitos.

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6 Comentários

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Desculpe doutora Elane, mas eu também entendi como o @anonimvs na questão do exercício de retórica. A tese de defesa tradicional em casos de crimes contra a liberdade sexual é alegar que o ato sexual foi consensual. Nem existe outra tese possível. No homicídio pode-se alegar estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, acidente (empurrou sem intenção de matar, mas a vítima bateu com a cabeça de mau jeito numa quina), sei lá, são mil e uma possibilidades de teses para a defesa. E no estupro? O que pode alegar o réu contra quem haja provas de atividades sexuais com a vítima (como DNA de sêmen, por ex.) a não ser dizer que o ato foi consensual? Em tendo havido a atividade sexual, a única tese é alegar que foi consensual. Neste cenário, uma calcinha é um exercício retórico sim. A mulher geralmente veste lingerie sensual para um encontro amoroso premeditado e não pra ir na padaria comprar pão.

Assim, não é dizer que ela foi estuprada por estar vestindo uma lingerie sensual, como se isso autorizasse o cometimento do crime. É dizer justamente o oposto: que por estar usando uma lingerie sensual ela provavelmente não foi estuprada, uma vez que se produziu a caráter para um encontro amoroso. Ah, mas e se ela estivesse vestida para um encontro amoroso com outro homem e no caminho foi assediada por terceiro que a violentou? Bem, esse terceiro dificilmente a violentaria pela calcinha, porque dificilmente ela estaria no metrô usando a dita calcinha pura no corpo, sem uma roupa normal por cima. Estou divagando apenas pois o caso em comento eu não conheço.

Ah, mas e se a mulher se produziu para o encontro amoroso com o contato do Tinder, sei lá, mas na hora H não rolou química, ela quis desistir e o sujeito revoltado forçou o ato? Pode acontecer? Pode. E conheço casos assim. Mas foi isso o que aconteceu no caso em comento? Não sabemos. Não conhecemos os autos.

Sobre a tese colar ou não colar, isso é muito vago. O juiz pode (e deve) deixar de condenar por falta de provas suficientes de autoria. Lembrando que na técnica jurídica válida em quase todo o Ocidente, para a denúncia, basta o indício suficiente de autoria. Isso não se confunde com a prova, coisa que somente no deslinde da ação se produz, ou não. Eu, como advogada atuante, costumo me abster de dar pitaco em processo, especialmente no resultado de um processo, ao qual não tive acesso aos autos. A única coisa que sabemos é que o homem foi processado, julgado e inocentado segundo o devido processo legal e ambas as partes tiveram oportunidade de provar o que alegava. O interessante é que em sede de direito penal, a defesa não precisa provar quase nada. Quem tem o ônus da prova é o acusador. Se houve falha técnica da acusação, ou se simplesmente, é fato que o ato sexual em comento não foi um crime de estupro e sim um ato sexual consensual, não sabemos. O que sabemos é que a acusação não provou a existência do crime, o que remete necessariamente à absolvição do réu.

Uma última névoa que fica: o que leva uma mulher, em tese, a manter atividade sexual com um homem e depois alegar que foi violentada? Aí, só Deus sabe. Especialmente quando a mulher é jovem. Igreja, pais, a sociedade em que está inserida, o arrependimento posterior, algum rancor, qualquer coisa. A psiquê humana é complexa e impenetrável.

O que eu sei é que houve um julgamento por crime comum e o réu não foi condenado, onde o mais correto é assumir que das duas, uma: 1) A acusação não fez o dever de casa e não conseguiu provar o que alegou; 2) O acusado realmente não cometeu o crime. E na minha opinião qualquer outra possibilidade a partir daí é mera especulação.

Ah, mas e a revolta do povo? O povo é seduzido e influenciado pela mídia. É fácil inflamar multidões com uma ideia. Eu, como advogada, e como espectadora de uma situação dessas, prefiro não comprar o que a mídia diz ou deixa de dizer. Prefiro ficar com meu instinto. E meu instinto diz que a mídia hoje em dia não é de confiança. Por isso procuro estar blindada contra opiniões midiáticas e em sede de Direito, procuro formar uma opinião mais técnica mesmo... continuar lendo

Quanto tempo em cara Dra. Christina, e que bom "vê-la" por aqui ,novamente.

Não precisa pedir desculpa não - esteja sempre a vontade para concordar ou discordar; você (AQUI) é uma das poucas que sempre tem argumentos consistentes para fazê-lo; não são apenas quatro palavras vagas, são possibilidades viáveis apresentadas.

Como sempre só tenho que parabenizá-la pelo belíssimo comentário (discurso..rsrs)
Grande abraço e bom restante de domingo continuar lendo

Examinando as nuances do caso, parece forçoso avaliar que a análise feita pela articulista está incorreta.

A um, o acusado não foi inocentado pela suposta vítima estar usando um fio dental. O fio dental foi mero exercício retórico. Poderia ter sido uma caçarola. Ou um pijama de flanela. O ponto é que era uma peça de roupa íntima da suposta vítima - que estava em posse do acusado, e que não foi obtida (assim disseram os laudos) de forma violenta.

O acusado foi inocentado por não existir qualquer evidência - física ou testemunhal - do alegado estupro. E só.

De resto, casos desta sorte, pela natureza que é peculiar a estes, devem tramitar de forma discreta, com segredo de justiça. No caso da Irlanda, assim deveria ser. É o tipo de coisa que expõe a vítima e o acusado; que cria uma pena moral e um juízo de massas.

É difícil querer proteger as vítimas levando suas vidas a público e ao ouvido de todos. É difícil resguardar a presunção de inocência e o devido processo legal atirando a pecha de "estuprador" ao acusado que não foi condenado.

Aplique-se a lei. E apenas a lei. continuar lendo

Se não leu os noticiários sobre o caso não deveria 'AVALIAR minha AVALIAÇÃO' (só para rimar). Ler só o meu ponto de vista não dá para fazer juízo de valor sobre o caso em si (é para isso que são as fontes que sempre cito).
Fica a dica; e eu nem sei porque VÓS MICE ainda comenta meus textos, parece que eu havia te bloqueado.
Mas se não o fiz, farei agora! continuar lendo

O caso é público e V.Sa. atiçou minha curiosidade. Meu juízo não provém de sua opinião sobre o caso; e sim sobre o caso em si. Meu comentário foi apenas para dizer que seu ponto de vista está incorreto, e explicar a incorreção nele presente.

De resto, se não aprecia divergência sobre os assuntos que comenta, recomendo que mantenha seus pensamentos em sua cabeça, ou os exponha em particular. continuar lendo

Acho que as fontes e os noticiários que você leu não foram os mesmos que eu li (certeza que não) , mas teima em crê que estamos a falar da mesma notícia!

Enfim....; só não te bloqueei ainda porque não achei um link para isso...., mas vou encontrar, nem que precise pedir dicas para o JusBrasil; mas se você encontrar antes de mim - faça um favor para nós dois - ME BLOQUEIE! continuar lendo