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13 de Dezembro de 2018

Perda de uma chance em concurso público - é possível alegar isso na justiça e ganhar?

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
há 26 dias

Quando fazia concurso, várias vezes fui "vítima" de concursos cancelados, remarcados ou adiados; isso, sem falar nas pessoas próximas a mim que também faziam (uns ainda fazem) certames públicos. Na verdade, quem está nessa fase há tempos, se não sofreu por um cancelamento ou adiamento, que "atire a primeira pedra"!

Infelizmente, estudante que busca carreira pública (salvo exceções), viaja bastante para fazer prova, mesmo havendo outros pré-marcados, no próprio Estado ou Município (enfim, 'ninguém' faz um só)! Portanto, uma remarcação de data ou adiamento, prejudica muito essa galera guerreira que hoje chamamos, concurseiros. Às vezes, uma nova data cai exatamente na data de um outro que você já se inscreveu e até comprou passagem aérea antecipada (finalidade: conseguir melhor preço)!

Como você agiria nessa situação?

Terá que escolher entre aquele que você supõe estar mais preparado e nesse caso perderá a chance de fazer o outro; no entanto, se esse outro for o que você investiu mais dinheiro (inscrição, passagem, hotel) você ficará totalmente 'sem chão'! Ninguém vive viajando para fazer prova pelo simples gosto de viajar; a pessoa viaja porque não tem outra opção - é por um concurso que lhe atraiu, que é da sua área, e acredita ter condições de passar!

Falo isso com conhecimento de causa!

A primeira vez que uma mudança de data me afetou foi em 2004. Naquela tempo ninguém (ou quase ninguém) falava desse "instituto da perda de uma chance"; danos morais e materiais sim, mas não em concursos públicos e Exame da Ordem!

O fato que vou contar aconteceu comigo: envolvia a Segunda fase do Exame da Ordem, em Cuiabá (a prova ainda era local) e um concurso para Delegado da Polícia Civil em Brasília. Como havia estudado muito, para os dois, inclusive tinha passado na primeira fase da OAB, escolhi fazer Delegado em Brasília (o investimento desse último era maior e só aconteceria outro após 2 anos, e olhe lá), sem falar que era sonho - fiz Direito exatamente pensando em ser Delegada - se não fosse por isso teria escolhido arte culinária (brincadeira - Gastronomia 😜😋😋😂😂).

Ter que escolher entre a segunda fase da OAB e Delegada no DF foi culpa exclusiva dos realizadores da prova da Ordem, que mudaram a data, e esta nova coincidiu com a de Brasília. A escolha foi difícil; fui, inclusive falar com a direção da Seccional para, pelo menos, não precisar pagar a taxa do próximo Exame ou ficar com a aprovação da primeira, e só fazer a segunda fase; a resposta foi um ABSOLUTAMENTE NÃO, mesmo eles sendo os ÚNICOS responsáveis pela escolha que eu teria que fazer! Falo isso porque, desde sempre, a prova de Brasília era para aquela data; se fosse a mesma da OAB eu não teria me inscrito no Exame, pois este SIM, foi sempre minha segunda opção!

Àquele era o momento exato (acreditava eu) para fazer o concurso da PC-DF; era relativamente jovem, havia estudado muito, fiz, inclusive, um curso preparatório e estava fisicamente em forma (praticava karatê Shotokan e musculação). Infelizmente, era "crua" em concursos - era o meu segundo - o primeiro foi para Agente (PC-MT) em Cuiabá (ainda nem havia colado grau em Direito), mesmo assim passei em tudo, todavia foi cancelado por fraude e a minha aprovação e investimentos foram por "água abaixo" (sem falar na credibilidade nos concursos seguintes).

Enfim, fui ao DF mas não consegui aprovação, com nota suficiente para a segunda fase, das quatro existentes.

Resumindo, investi em um sonho e perdi o "pássaro" (que não era o do sonhos), mas estava nas mãos!

Os anos passaram, o sonho não foi realizado por outros motivos (principalmente físico e mental) e acabei me tornando Advogada (segunda opção), aprovada na segunda tentativa.

Mesmo não sendo o meu principal sonho, sempre fui elogiada pelos clientes que tive - quando faço algo, principalmente para outras pessoas, procuro dar o melhor de mim! Entretanto, hoje praticamente não advogo.

A caminhada de concursos foi longa, depois acabei indo morar em Lisboa, por quase 5 anos. Quando voltei ao Brasil fui estudar o Direito, quase do zero e fazer novos concursos. Durante minha estadia em Portugal fiz uma Pós em Empresarial, na Lusófona; todavia, foi só; as demais matérias de Direito ficaram no 'limbo cerebral'! Por isso, ao retornar, tive que me atualizar em tudo e recomeçar uma nova etapa de concursos, ao mesmo tempo que advogava em home oficie; logo após fiz parceria com o escritório de um colega, na região metropolitana de Fortaleza.

Durante os 3 anos e meio que estive em Fortaleza advoguei pouco; preferia estudar para concursos. Foi nesse tempo que viajei bastante, realizando provas aqui e acolá. Estive em Belém, Teresina, Recife, Brasília, João Pessoa e muitas cidades do interior do Ceará. Talvez por estar despreparada acabei não conseguindo nota suficiente para tomar posse em nenhum, todavia nunca me senti uma perdedora - afinal, sempre consegui nota para estar na lista dos aprovados (mais de 67%), infelizmente, hoje, para conseguir uma vaga na área do Direito tem que pontuar acima de 78%, e, dependendo do concurso, até mais - entretanto, sempre pedem 60% do total da prova e muitas vezes, a mesma quantia de cada matéria!

Mais uma vez garanto que teria sido muito mais fácil e lucrativo ter feito arte culinária (digo, Gastronomia😁😀). Lamentavelmente, hoje, e já há muitos anos, mesmo quem não tem dom para as áreas que exige Direito, acaba escolhendo fazê-lo...; só acho que deve ser por status, PORQUE, se for por dinheiro e trabalho, estarão 'lascados'!

Amo o Direito, mas meu sonho inicial sempre foi ser Delegada (não deu), tentei enquanto pude; acabei me tornando Advogada e fui feliz, e o seria, exercendo qualquer outra profissão pública na área jurídica; por isso, fazia e fiz concurso somente nessa área - atualmente, prefiro escrever e advogar esporadicamente.

Quando me mudei para Recife, em 2014, ainda estava inscrita em um concurso no Ceará (JUCEC) que acabou sendo remarcado por eles. Com essa remarcação de data nos deram a possibilidade de receber o dinheiro da inscrição de volta, via um banco determinado por eles - menos mal, afinal já estava inscrita em outro e tinha medo de que a remarcação se desse para a mesma data (melhor não arriscar)! No entanto, feliz, confesso que não fiquei porque tinha estudado bastante conteúdo da JUCEC, que não tinha nada a ver com as leis de sempre - resumindo: tempo perdido, pois o específico do órgão, não valia nada para outro.

CONCURSOS ANULADOS E EXEMPLOS DE PROCESSOS POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ATÉ POR PERDA DE UMA CHANCE

1 - Concurso TJ-AL cancelado em março de 2018 por causa de um modelo de prova (evento ocorrido em uma das escolas). Isso gerou descontentamento e frustração nas pessoas que foram de outros Estados para fazer a prova (ver Aqui).
Obs.: sobre cancelamento por suspeita de fraude e/ou pela própria administração, já há Repercussão Geral do STF AQUI (ressarcir despesas de candidatos, com viagem, estadia e alimentação, demais despesas, danos morais e perda de uma chance é bem mais difícil conseguir).
2 - Concurso PC-PA anulado em 2012 por não abrirem envelope na frente de candidatos (quantos não foram prejudicados por isso, afinal foi após a prova). Quando se anula ou remarca data com muita antecipação é uma coisa, agora na hora da prova todos os candidatos que vão fazer o certame já estarão lá e podem ter ido de longe, gastando muito.
3 - Concurso UFPE anulado em 2018 - outro prejuízo para concurseiros inscritos.
4 - Processo simplificado em Paracatu-MG de 2017, tem pedido de cancelamento feito pelo MPMG, segundo consta por haver irregularidades.
5 - Candidata a enfermeira em Manaus pede e ganha, na Justiça, direito a ressarcimento de gastos com viagem (danos materiais) e 7.000 de danos morais pelo cancelamento (adiamento), sem aviso prévio (Ver AQUI só para cadastrados no JusBrasil).
6 - Candidata processa CETRO alegando danos morais, materiais e perda de uma chance. Mesmo recorrendo só ganha danos materiais e nem todos os que foram alegados, até porque alguns deles foi de sua inteira responsabilidade. Ver decisão aqui - via JusBrasil).

Esses são apenas alguns dos casos e concursos; se formos pesquisar encontraremos centenas que já pararam na justiça, com pedidos de danos morais, materiais e até por perda de uma chance; infelizmente, não encontrei nenhum que ganhou por este último instituto, só nas demais modalidades. Você sabe de algum? Querendo relatar, estaremos aqui para ler e dialogar!

Por Elane F. de Souza (Adv. não atuante, adm. deste blog e dos Divulgando direitos e Cotidiano Diverso

As fontes citadas estão lincadas no próprio texto.

Créditos/foto pixabay editado por DCJ

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