jusbrasil.com.br
18 de Novembro de 2018

Exame da Ordem: reaproveitamento da 1ª etapa, chance extra ao reprovado de 2ºetapa - tudo para facilitar a vida do Bacharel em Direito e mais

Elane Souza DCJ Advocacia, Advogado
mês passado

Na contramão do progresso muitos estudantes de Direito e Bacharéis ainda cogitam o fim do Exame da Ordem.

Mas, e se ele fosse extinto, como muitos desejam, quem seria o maior prejudicado?

A resposta é quase óbvia!

A sociedade que necessita ficaria à margem de um profissional sem muita qualidade pois, como se sabe, o curso de Direito é um dos mais fáceis de serem concluídos.

Uma vez “dentro”, o aluno pode (mas não deve) “bater ponto” no barzinho em frente ao Campus (toda Faculdade tem um, às vezes vários) que mesmo assim, no final do curso tornar-se-há bacharel – conheço uns tantos que conseguiram diploma dessa forma, entretanto, depois disso, foram longos anos para conseguir aprovação no Exame; Isso, levando em conta que eram outros tempos, ainda era relativamente fácil passar! Agora, considere um aluno que aja da mesma forma hoje, e que o Exame deixe de existir?

Automaticamente teríamos um profissional “formado nos bancos do barzinho”, não generalizando, claro; sempre haverá exceções mesmo quando, e se, o Exame acabar.

– Mas, se você soubesse que foi dessa forma que ele conseguiu o diploma, iria contratá-lo?

Acredito que não. Todavia, você não sabe como foi a vida acadêmica desse Bacharel, sabe apenas que ele é Advogado porque tem a Carteira da OAB.

A sociedade não tem obrigação de saber que você faz parte da geração “sem Exame da Ordem” – o que ela quer é alguém competente, que seja realmente Advogado, para fazer sua defesa, quando necessitar.

No entanto, no momento que precisou, encontrou um que nunca teve os conhecimentos testados, mas é Advogado igual a outro qualquer que passou pela prova; então, como avaliar se esse “alguém” está mesmo apto a defendê-lo?

Sem a exigência do Exame, todos os Bacharéis , em tese, estarão!

Atualmente, com milhares de Bacharéis recém formados, todos os anos, outros nem tão recentes assim (apenas “reincidentes”, para não dizer –repetentes) dispostos a fazer o Exame, uma e outra vez, até passar, fez-se necessário aumentar o grau de dificuldade – uma forma, não de reserva de mercado, como parcela dos indignados insinuam; pelo contrário, uma maneira de avaliar o grau de conhecimento que esses Bacharéis trazem em sua “bagagem”!

- Quem poderia “colocar a mão no fogo” por eles e por suas Faculdades? O Exame da Ordem ajuda a 'peneirar'!

Com dezenas, quiçá mais, de Faculdades mal avaliadas, algumas sequer possuem aval do MEC para funcionar e você cogitando fim do exame!? Se você é um deles: 'Que feio' isso!

- Qual seria a fundamentação lógica e coerente para a extinção do Exame da Ordem? O valores cobrados pela inscrição? Se for isso, lutem para diminuir ou isentar a cobrança dos menos abastados - acabar a avaliação é que não dá!

Ao contrário de extinguir deveríamos lutar para que todos os outros cursos também fossem avaliados, isso sim!

Como dito anteriormente, “fazer Direito” qualquer um faz! Não é o mesmo que fazer Geologia, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Elétrica, Ciências da computação, Física, Medicina – as ciências humanas consistem, basicamente, na leitura - no caso do Direito, que também faz parte das humanas, o aluno terá que aprender na prática o ofício da Advocacia (via estágio supervisionado), que não é coisa de outro mundo, e também pode ser “fraudado”, principalmente em tempos de internet, com milhares de modelos de peças“pré-fabricadas”, prontas para serem apresentadas a um orientador, assinada em conjunto e enviadas aos Fóruns e Tribunais – deixando com o futuro bacharel apenas a apresentação, no dia da Audiência; atuação de figurante, não defensor, propriamente dito!

Todo o trecho acima é uma edição (com acréscimo ou diminuição de palavras) de um antigo, artigo, escrito em 2015, postado no JusBrasil (perfil anterior) e em meus blogs.

Senti a necessidade de editá-lo um pouco e replicá-lo, com nova crítica.

Ademais da luta de alguns inconformados com o Exame da Ordem, hoje já existem vários arranjos que na minha época (2004/05) não havia. O tal do reaproveitamento da aprovação da primeira fase é uma (ver AQUI), e o reaproveitamento da reprovação da segunda fase é outro (ver AQUI).

São as tais "repescagens", existentes desde 2013 (ver aqui).

Na verdade, não tenho nada contra; pelo contrário, ajuda e muito, afinal o Exame não é fácil, ademais de bastante caro!

Coloco-me no lugar de bacharéis que como eu já tiveram provas 'perdidas' por serem remarcadas. Nunca fui reprovada, tampouco precisei reaproveitar (não existia isso); no entanto, tive que fazer tudo de novo porque era 'concurseira viajante'!

A primeira vez que fiz o Exame passei com a nota mínima, mas passei; fui alegremente para a segunda etapa; entretanto estava inscrita em um concurso para Delegado em Brasília e assim, sem mais, a OAB remarcou a 2ª fase para a mesma data do referido concurso. Tive que fazer uma dura escolha e ela foi a do sonho que me levou a estudar Direito - queira ser Delegada!

Advogar era só um trabalho que teria após o Exame; além do mais treinaria o ofício, não ficaria desempregada e ainda seria remunerada - de qualquer forma teria que trabalhar!

Por isso escolhi ir para Brasília fazer a prova que tanto queria e sonhava.

Não sei se quem está lendo sabe sobre concursos de Delegado, mas para quem não sabe, explicarei. Mesmo naquela época eram várias fases, sem falar que Brasília era e é salário e subordinação Federal. Melhor salário do Brasil e maior dificuldade para passar do Brasil. Tudo deles é equiparado a ser Delegado Federal. Mesmo sabendo disso fui, encarei, tive nota razoável, mas não cheguei ser chamada para a segunda etapa que era o físico.

Enquanto isso, perdi o dinheiro da inscrição na OAB, perdi a prova da segunda etapa e ainda tive que fazer tudo de novo (inclusive pagar).

Afortunadamente, naquele tempo, nenhum concurso para Delegado exigia 3 anos de prática forense, hoje quase todos pedem, dos que mais remuneram aos que menos remuneram; por não exigir nada, além do Direito, acreditava que em seguida poderia fazer outro.

Outra mudança que teve foi na dissertativa: agora dão um caso, que cabe uma peça típica de Delegado, e você redige a que acredita encaixar - sem consulta (como é lógico); em concurso não há consulta - facilidades assim só Exame da Ordem, onde você concorre com você mesmo e se conseguir a nota já estará aprovado.

Em certames como o de Delegado, NOTA só não basta - se exige 60% para aprovação e você não consegue (pelo menos 80%,) estará fora! Antes, com uns 70%, talvez conseguisse!

Resumindo: não consegui aprovação ao ponto ser chamada para o exame físico e no ano seguinte tive o joelho lesionado (durante o Karatê) e nunca mais voltou a estar bem. Com o joelho roto, sonho acabado, dediquei-me a segunda opção que era advogar; afinal, tinha o Direito como formação e já havia conseguido ser aprovada (pela segunda vez e agora nas duas etapas).

Contudo ser favorável às duas formas de 'repescagem', sigo sendo contrária ao fim do Exame - uma coisa é dar segundas chances, abrir mão dos valores da inscrição (que já foram efetuados antes da 'repescagem'), outra, bem diferente, é aceitar e propagar, aos "quatro ventos", que o Exame da Ordem não avalia ninguém, que fazem reserva de mercado, e que tem como único intuito enriquecer a Ordem!

Acredito, inclusive, que quem propaga isso (com raras exceções) tem intenção de conseguir sua carteira, sem sacrifício, sem esforço e sem dedicação - será um começo profissional baseado na fuga 'do legal' e do justo; para quem, em teoria, deveria entender de lei e ética, é um péssimo início de carreira!

Por Elane F. de Souza (Advogada não atuante, Administradora e fundadora dos blogs e pg. do facebook de nome):

Diário de Conteúdo Jurídico

Divulgando Direitos

Diário de Conteúdo Jurídico no Facebook

Mais da autora:

https://diariodeconteudojuridico.jusbrasil.com.br/artigos/637601416/meios-de-prova-no-processo-traba...

https://diariodeconteudojuridico.jusbrasil.com.br/artigos/637225390/inveja-frustracao-olho-abertoe...

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)